Projetos de Julio Cesar Ribeiro
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01/11/2024TVR 674/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.209, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.".—relator31/10/2024TVR 663/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.811, de 8 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Criativa de Uruaçu - ACCU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.—relator30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/10/2024TVR 638/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que "torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso".—relator25/10/2024TVR 635/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.618, de 5 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São Domingos das Dores, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais.—relator25/10/2024TVR 633/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Guarani, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás.—relator23/10/2024TVR 618/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda., para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.—relator23/10/2024TVR 617/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.195, de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de janeiro de 2018, a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo - Funsec, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 40, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.—relator23/10/2024TVR 608/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.101, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.—relator23/10/2024TVR 607/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.726, de 12 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.—relator23/10/2024TVR 605/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.122, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.—relator23/10/2024TVR 604/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.675, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 12 de janeiro de 2014, a concessão outorgada ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.—relator23/10/2024TVR 602/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.299, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, que renova, a partir de 30 de março de 2020, a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.—relator23/10/2024TVR 597/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.952, de 3 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.—relator23/10/2024TVR 596/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.583, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.—relator23/10/2024DOC 1460/2024Requer a inclusão de membros na Frente Parlamentar Católica da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor22/10/2024TVR 590/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.732, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Ambiental de Campo Alegre de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.—relator17/10/2024PL 4008/2024Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.—autor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor10/10/2024TVR 586/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.319, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.—relator30/09/2024TVR 549/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.966, de 17 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada anteriormente à Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 548/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.418, de 30 de dezembro de 2021, que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 543/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.921, de 13 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 542/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021, que renova a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 541/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.334, de 3 de agosto de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéia, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 531/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.813, de 27 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Difusoras Aliadas da Alta Paulista Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Municípiode Tupi Paulista, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 530/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.215, de 7 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 529/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.172, de 3 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 528/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.318, de 26 de outubro de 2022, que renova permissão à Rádio Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.—relator30/09/2024TVR 522/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.—relator30/09/2024TVR 521/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.989, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.—relator30/09/2024TVR 519/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.601, de 26 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.—relator27/09/2024TVR 518/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.397, de 1º de março de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.—relator27/09/2024TVR 517/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.—relator27/09/2024TVR 516/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.951, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.—relator27/09/2024TVR 515/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.583, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.—relator25/09/2024TVR 499/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.—relator25/09/2024TVR 496/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda, atualmente denominada RÁDIO PLATINA DE ITUIUTABA LTDA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.—relator24/09/2024TVR 480/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.—relator23/09/2024TVR 478/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.—relator23/09/2024TVR 477/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.—relator23/09/2024TVR 474/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.—relator23/09/2024TVR 470/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Birigui, Estado de São Paulo.—relator19/09/2024REQ 68/2024Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".Arquivadacoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor05/09/2024REQ 74/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor em reconhecimento aos paratletas brasileiros que competiram nas Paralimpíadas de Paris 2024 e que, com notável esforço, dedicação e habilidade, alcançaram medalhas em suas respectivas categorias.Arquivadaautor04/09/2024PLP 142/2024Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998.Pronta para Pautaautor03/09/2024TVR 448/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.—relator03/09/2024TVR 438/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Difusora Araçatuba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo—relator