Projetos de Julio Cesar Ribeiro
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21/05/2024PRC 25/2024Altera o artigo 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer procedimentos para a tramitação de comunicações de medidas cautelares no âmbito da Casa.Aguardando Recursorelator17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor17/05/2024REQ 45/2024Requer moção de louvor ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, pelo extraordinário empenho e dedicação que resultaram na conquista do direito de sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027 no Brasil.Arquivadaautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor15/05/2024PL 1845/2024Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2024PL 1783/2024Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.Pronta para Pautarelator13/05/2024INC 402/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadaautor03/05/2024PDL 231/2024Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor30/04/2024PL 1503/2024Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.Retirado pelo(a) Autor(a)relator26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor26/04/2024PL 1470/2024Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.—autor23/04/2024PROC 64/2024Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/04/2024REQ 34/2024Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.Arquivadacoautor17/04/2024REQ 1248/2024Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de maio de 2024, em lembrança aos 30 anos da morte de Ayrton Senna.Tramitação Finalizadacoautor17/04/2024REQ 33/2024Requer moção de louvor aos times do Ceilândia Esporte Clube (campeão) e ao Capital Clube Futebol (vice-campeão) pela conquista do Candangão 2024.Arquivadaautor15/04/2024PL 1246/2024Dispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2024PL 1245/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2024PL 1244/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar o prazo de suspensão do direito de dirigir para indivíduos que estejam sob influência de álcool.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2024REQ 26/2024Requer a inclusão de mais um convidado para a audiência de minha autoria, que visa debater sobre o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.Arquivadaautor12/04/2024REQ 16/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014.Arquivadaautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/04/2024REQ 946/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados Homenagem a Força Jovem Universal.Tramitação Finalizadaautor02/04/2024PL 1049/2024Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.Aguardando Parecerrelator27/03/2024RIC 740/2024Requer solicitação de informações ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre práticas irregulares envolvendo descontos em aposentadorias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2024REQ 22/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.Arquivadaautor22/03/2024PL 936/2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletasAguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2024REQ 20/2024Requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre valores
investidos pelo Banco do Brasil no âmbito
esportivo nos anos de 2023 e 2024.Arquivadaautor12/03/2024REQ 689/2024Requer retirada de solicitação de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024.—autor11/03/2024REQ 681/2024Requer a coautoria do PL nº 107/2024.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2024REQ 11/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para conhecer as informações detalhadamente de todos os recursos destinados ao esporte brasileiro, bem como discutir a inviabilidade da continuidade do patrocínio da Caixa para com a CBDS (Confederação Brasileira de Desporto de Surdos).Arquivadaautor08/03/2024REQ 10/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do COB para conhecer as informações e preparativos para as Olimpíadas Paris-2024.Arquivadaautor08/03/2024REQ 9/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do Ministro dos Esportes e secretariado para discutir o planejamento da pasta no ano de 2024.Arquivadaautor08/03/2024REQ 8/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do CPB para conhecer as informações e preparativos para os Jogos Paralímpicos Paris-2024.Arquivadaautor05/03/2024REQ 626/2024Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024.Tramitação Finalizadaautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/02/2024REQ 505/2024Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.Pronta para Pautacoautor27/02/2024PL 448/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor23/02/2024REQ 379/2024Requer inclusão de coautoria ao PL 109/2024.Tramitação Finalizadacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 325/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/02/2024PL 324/2024Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2024PL 297/2024Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.Arquivadaautor14/02/2024PL 252/2024Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/02/2024EMC 107/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor