Projetos de Julio Cesar Ribeiro
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15/12/2025TVR 1189/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.842, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro de 2023, a outorga à Rádio Andradas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator15/12/2025TVR 1184/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.759, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.".Aguardando Parecerrelator15/12/2025TVR 1183/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.".Pronta para Pautarelator12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/12/2025EMC 105/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 96/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 85/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 78/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 77/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 76/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 75/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 74/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 60/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025TVR 1179/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.764, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão A Brasileira FM - A Sua Rádio da Fronteira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.—relator03/12/2025TVR 1172/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator03/12/2025TVR 1167/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.597, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de março de 2018, a outorga à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Pronta para Pautarelator03/12/2025TVR 1166/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.789, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Expansão Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator03/12/2025TVR 1158/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.636, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de novembro de 2023, a outorga ao Sistema de Comunicação Azaléia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator03/12/2025TVR 1151/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.728, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.".Pronta para Pautarelator03/12/2025PL 6133/2025Cria a Universidade Federal do Esporte.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2025TVR 1143/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.546, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator26/11/2025TVR 1136/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator24/11/2025TVR 1120/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.192, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Roma FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Roma, Estado de Goiás.—relator24/11/2025TVR 1119/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.125, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Parceiros da Juventude, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.—relator24/11/2025TVR 1115/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.457, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator24/11/2025TVR 1104/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.113, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 29 de outubro de 2023, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda., atualmente denominada FM Liberdade de Abre Campo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator14/11/2025PL 5871/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a responsabilidade de intermediadores digitais de consumo, estabelecer normas de governança, transparência e rastreabilidade no comércio eletrônico, coibir práticas de camuflagem operacional e de manipulação digital, e fortalecer a proteção do consumidor em ambientes virtuais.Aguardando Parecerrelator10/11/2025REL 3/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Comunicação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor10/11/2025TVR 1097/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.454, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Conceição do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conceição do Tocantins, Estado do Tocantins.—relator10/11/2025TVR 1086/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.383, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 22 de março de 2021, a outorga à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.—relator10/11/2025TVR 1085/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Papagaios, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator10/11/2025TVR 1077/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.862, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Mineira do Sul Ltda., atualmente denominada Melphis FM Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator10/11/2025TVR 1076/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.283, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 9 de janeiro de 2024, a outorga à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.Pronta para Pautarelator06/11/2025TVR 1052/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.286, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator06/11/2025TVR 1050/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.285, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator06/11/2025TVR 1046/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.Pronta para Pautarelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025REL 2/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Comunicação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REL 1/2025Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CCOMAguardando Providências Internasautor04/11/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de ComunicaçãoAguardando Providências Internasrelator04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025SOR 2/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de ComunicaçãoAguardando Parecerrelator29/10/2025ESB 1/2025Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.—autor28/10/2025TVR 1039/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.423, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Residencial Jussara - AMRJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas.—relator