Projetos de Julio Cesar Ribeiro
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03/09/2025REQ 3705/2025Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2025, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação (CCOM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/09/2025TVR 811/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.598, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à Associação Globo de Radiodifusão Comunitária Águia do Vale do Araguaia - ARCOVAIA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mineiros, Estado de Goiás.—relator02/09/2025TVR 806/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.355, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 10 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.—relator02/09/2025TVR 796/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.509, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aragarças, Estado de Goiás.—relator02/09/2025REQ 65/2025Requer a convocação da Exma. Senhora Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre manifestações do MCTI contrárias aos §§ 5º e 6º do art. 35 do PL nº 2.628/2022 (ECA Digital), que atribuem à Anatel a competência para encaminhar e definir tecnicamente ordens de bloqueio de conteúdo digital.Pronta para Pautaautor01/09/2025PL 4348/2025Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.Pronta para Pautarelator01/09/2025REQ 3637/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2025TVR 784/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.165, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Porteirinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.—relator27/08/2025TVR 783/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.826, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará.Pronta para Pautarelator27/08/2025TVR 778/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.441, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Serra do Mel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte.—relator27/08/2025PL 4273/2025Dispõe sobre a proteção dos direitos de voz e imagem da pessoa natural no ambiente digital e físico, estabelece deveres de transparência e rotulagem de conteúdos sintéticos, tipifica crimes relacionados à manipulação maliciosa de voz e imagem, especialmente em período eleitoral, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator25/08/2025REQ 3442/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2025TVR 757/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.262, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Cultura e Artes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás.—relator20/08/2025TVR 752/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.823, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização ao Sistema de Rádio e Cultura do Morro do Pilar - Rádio Pilar FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais.—relator20/08/2025TVR 745/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/08/2025PL 4068/2025Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/08/2025PL 4066/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2025PL 4055/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).Arquivadarelator15/08/2025PL 4041/2025Dispõe sobre a proteção da atividade de dublagem no Brasil, estabelece regras para contratação de profissionais e empresas nacionais, regulamenta o uso de inteligência artificial na dublagem e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/08/2025PL 4018/2025Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.—coautor15/08/2025PL 4017/2025Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor11/08/2025TVR 719/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.522, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.—relator11/08/2025TVR 718/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.635, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Aurora, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aurora, Estado do Ceará.—relator11/08/2025TVR 709/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.474, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2020, a permissão outorgada à Fundação Senhor Bom Jesus, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Perdões, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator11/08/2025REQ 54/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para discutir a exposição indevida e a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes por influenciadores digitais e nas redes sociais, com base em denúncias recentesAguardando Providências Internasautor06/08/2025PL 3776/2025Institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade – 60digital.Aguardando Redação Finalrelator04/08/2025TVR 696/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.750, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.—relator04/08/2025TVR 686/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.825, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos do Bem, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.—relator04/08/2025TVR 684/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.736, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2022, a concessão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.—relator04/08/2025REQ 51/2025Requer visita técnica e institucional da Comissão de Comunicação à cidade de Campinas/SP, para visita técnica ao CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.Aguardando Providências Internasautor28/07/2025TVR 663/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.625, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte.—relator28/07/2025TVR 656/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.184, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.—relator28/07/2025TVR 655/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.483, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 9 de junho de 2020, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator28/07/2025TVR 647/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator28/07/2025REQ 100/2025Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o modelo de rateio dos recursos arrecadados com a regulamentação das apostas esportivas e de quota fixa (bets), conforme previsto na Lei nº 14.790/2023.Arquivadaautor22/07/2025TVR 635/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.Aguardando Parecerrelator22/07/2025TVR 626/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator21/07/2025PL 3624/2025Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Aguardando Parecerautor16/07/2025REQ 2791/2025Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.932, 1.946, 1.952, 1.999, 2.001 e 2.234, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.928, de 2025.Tramitação Finalizadaautor15/07/2025REQ 2774/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.268 de 2025 e do Projeto de Lei nº 2.258 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.933 de 2025.Aguardando Encaminhamentoautor15/07/2025PL 3402/2025Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/07/2025TVR 588/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.866, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Aral Moreira Associação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator11/07/2025PDL 499/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canasvieiras - ACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2025TVR 580/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.020, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Guarita de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.—relator10/07/2025TVR 579/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.119, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.—relator10/07/2025TVR 571/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 17 de maio de 2015, a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Comunicação FUNEC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Pronta para Pautarelator10/07/2025TVR 569/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator