Projetos de Júlio Cesar
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23/11/2022PL 2853/2022Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor18/11/2022REQ 64/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir as taxas de juros praticadas no Brasil.Arquivadaautor07/11/2022SOR 14/2022Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesas obrigatórias sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. Programa: 999X - Atípico. Valor: 841.000.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 13/2022Recursos destinados a atender ao acréscimo decorrente da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores da Receita Federal - ATIVOS (AÇÃO 21BX). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 244.638.056Arquivadaautor07/11/2022SOR 12/2022Altera o Anexo V da LOA 2023 para incluir limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor07/11/2022SOR 11/2022Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (AÇÃO 20VG). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 8.300.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 10/2022Recursos destinados a atender ao acréscimo decorrente da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores da Receita Federal - INATIVOS (AÇÃO 21BW). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 386.703.095Arquivadaautor24/10/2022REQ 1465/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao “Dia Pan-americano do Representante Comercial”, comemorado dia 1º de outubro.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor17/10/2022PLN 34/2022Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/06/2022PL 1754/2022Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente.Arquivadaautor23/06/2022PL 1744/2022Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a política de preços de derivados de petróleo, a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação de dividendos, a Lei nº 10.336, de 2001, para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2022REQ 22/2022Requer que sejam incluídas categorias representativas de auditores fiscais municipais na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022.Arquivadaautor02/06/2022REQ 20/2022Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.Arquivadaautor02/06/2022REQ 19/2022Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022.Arquivadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor23/05/2022PLN 11/2022Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 764/2022Requer a inclusão na Ordem do dia do
Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que
altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
inserir o lúpus entre as doenças cujos
portadores são beneficiados com a
isenção do imposto de renda sobre os
proventos de aposentadoria ou reforma
motivada pela doença.Tramitação Finalizadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021INC 1480/2021Sugere que sejam alteradas as regras de
apresentação das informações financeiras dos
Bancos Comerciais e demais instituições
financeiras para incluir segmentação da
concessão de crédito por região, por unidades
da federação e por municípios.Arquivadaautor16/12/2021RIC 1471/2021Solicita informações sobre a arrecadação tributária do sistema financeiro ao Sr. Ministro da Economia.—autor14/12/2021PL 4416/2021Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Transformado em Norma Jurídicaautor09/12/2021REQ 2784/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021REQ 88/2021Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura.Arquivadaautor24/11/2021RIC 1383/2021Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da capacidade de produção de Gás Natural na Bacia do Parnaíba / MA.—autor17/11/2021REQ 84/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país.Arquivadaautor09/11/2021SOR 17/2021Implantação do Sistema de abastecimento de óleo combustível para a Estação Antártica - PROANTAR (Programa 6013 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Ação: 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 20.000.000)Arquivadaautor04/11/2021SOR 2/2021Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação:0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000).Arquivadaautor04/11/2021SOR 1/2021Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. - (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Ação Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 847.000.000).Arquivadaautor14/10/2021REQ 2020/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor07/10/2021REQ 74/2021Solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS por empresas produtoras de arroz, a fim de subsidiar o debate exposto no PL 3.375, de 2021.Arquivadaautor29/09/2021PL 3375/2021Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/09/2021RPD 113/2021Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor01/09/2021PL 3050/2021Revoga o tratamento tributário favorecido de contribuições federais incidentes sobre as receitas e os lucros dos templos de qualquer culto.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/08/2021EMC 28/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor11/08/2021PL 2801/2021Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/08/2021PL 2631/2021Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para conferir competência à Comissão de Valores Mobiliários para adequação das Taxas de Fiscalização na hipótese de desproporcionalidade manifesta dos valores cobrados.Arquivadarelator14/07/2021ATACN 30/2021ATA DA BANCADA DO PIAUÍ EMENDAS LDO 2022—coautor09/07/2021EMC 20/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor06/07/2021REQ 1445/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21.Pronta para Pautacoautor04/06/2021DOC 282/2021Solicita desligamento do PSD do bloco parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Aguardando Providências Internascoautor