Projetos de Júlio Cesar
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02/06/2021REQ 36/2021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.Arquivadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021REQ 1179/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor21/05/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 66/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 65/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 59/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 57/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 56/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 35/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 34/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 32/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 31/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 30/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 29/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor19/05/2021REQ 30/2021Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater o Projeto de Lei 472, de 2007.Arquivadaautor19/05/2021REQ 29/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021.Arquivadaautor06/05/2021REQ 25/2021Requer o Aditamento do Requerimento n° 24/2021 para inclusão do PL 2735/2020 na Audiência Pública com vistas a debater os vetos apostos à Lei n. 14.148/2021.Arquivadaautor29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadacoautor28/04/2021PLV 4/2021Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor30/03/2021PL 1147/2021Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o tratamento de informações e dados fiscais sigilosos no âmbito da transação tributária.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2021REQ 3/2021Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária.Arquivadaautor17/03/2021PL 944/2021Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no paísAguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2021RAT 7/2021Turismo e Cultura.
Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.Arquivadaautor03/03/2021PL 695/2021Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor12/02/2021PLP 16/2021Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.Arquivadarelator09/02/2021PL 334/2021Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores, incluindo máquinas e equipamentos para uso agrícola, pelos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2021PL 273/2021Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor22/12/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor22/12/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor18/12/2020MPV 1016/2020Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2020PL 4105/2020Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2020PL 3420/2020Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2020MPV 973/2020Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.Perdeu a Eficáciarelator08/05/2020REQ 994/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2020PLP 116/2020Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.Arquivadarelator29/04/2020EMC 109/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 107/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor23/04/2020PL 2128/2020Dispõe sobre a compensação integral de saldos de prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL no ano-calendário de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadarelator