Projetos de Julio Costamilan
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01/08/1985PL 5965/1985ALTERA O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4914/1984INSTITUI O ABONO ESCOLAR EM FAVOR DO EMPREGADO ESTUDANTE.Arquivadaautor05/12/1984PL 4913/1984AUTORIZA AOS MOTORISTAS DE TAXI E LOTAÇÃO O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4912/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO EMPREGADO ELETRICITARIO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4890/1984REAJUSTA, COM BASE NO SALARIO-MINIMO, AS APOSENTADORIAS, PENSÕES E DEMAIS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4889/1984ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1984PL 4857/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHO, AUMENTANDO PARA CINCO DIAS O PERIODO DE AUSENCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO AO SERVIÇO.Arquivadaautor12/04/1984PL 3287/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 459 DA CLT, PARA CONCEDER ADICIONAL SOBRE O SALARIO DO EMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3146/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2969/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE AVISO PREVIO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2968/1983DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS A SEREM ESTABELECIDOS PARA A UVA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2967/1983FIXA A APOSENTADORIA NO MAIOR SALARIO PERCEBIDO PELO SEGURADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2966/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2965/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/06/1983PL 1572/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DOS TRABALHADORES EM CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1983PL 1539/1983INSTITUI SEMANA SINDICAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PL 754/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 478 DA CLT, PARA IMPEDIR A DESPEDIDA DE EMPREGADO COM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/06/1982PL 6447/1982ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A COMUNICAÇÃO A SER FEITA PELO EMPREGADOR NO CASO DE DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA.Arquivadaautor25/06/1982PL 6446/1982INSTITUI O ABONO ESCOLAR EM FAVOR DO EMPREGADO ESTUDANTE.Arquivadaautor15/04/1982PL 6080/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DOS TRABALHADORES EM CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor10/12/1981PL 5732/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.Arquivadaautor01/12/1981PL 5734/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 478 DA CLT, PARA IMPEDIR A DESPEDIDA DE EMPREGADO COM MAIS DE 01 (UM) ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/12/1981PL 5733/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DO AVISO PREVIO.Arquivadaautor27/11/1981PL 5698/1981DISPOE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS A SEREM ESTABELECIDOS PARA A UVA.Arquivadaautor25/11/1981PL 5676/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 487 DA CLT, GARANTINDO AO EMPREGADO INDIRETAMENTE DESPEDIDO O DIREITO AO AVISO PREVIO.Arquivadaautor24/11/1981PL 5649/1981VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS COM REMUNERAÇÃO INFERIOR A PERCEBIDA NO EMPREGO ANTERIORMENTE OCUPADO.Arquivadaautor19/11/1981PL 5630/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS), PROIBINDO A DISPENSA DE TRABALHADOR ACIDENTADO DO TRABALHO ATE 12 (DOZE) MESES DO SEU RETORNO A ATIVIDADE LABORAL.Arquivadaautor18/11/1981PL 5616/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO ANUAL NO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/11/1981PL 5593/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/11/1981PL 5585/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DA LEI 3.807, DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor29/10/1981PL 5475/1981AUTORIZA AOS MOTORISTAS DE TAXI E LOTAÇÃO O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.Arquivadaautor11/06/1981PL 4784/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO EMPREGADO ELETRICITARIO.Arquivadaautor10/06/1981PL 4768/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CONCEDER AO EMPREGADO ABONO POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO.Arquivadaautor20/05/1981PL 4628/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO DESDE O MOMENTO DO ALISTAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor27/03/1981PL 4344/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 492 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ESTABILIDADE DURANTE 180 DIAS A PARTIR DO REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO OU DE DISSIDIO COLETIVO.Arquivadaautor11/11/1980PL 3962/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO PAGAMENTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO A CADA TRIENIO DE SERVIÇO PRESTADO A MESMA EMPRESA.Arquivadaautor02/10/1980PL 3784/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/06/1980PL 3264/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO.Arquivadaautor27/06/1980PL 3263/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA CLT, CONCEDENDO AOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM TAREFAS A CEU ABERTO, EM DIAS DE TEMPERATURA SUPERIOR A 28 GRAUS, DIREITO A DESCANSO REMUNERADO DE 10 MINUTOS A CADA 90 MINUTOS DE TRABALHO. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1980PL 3242/1980ASSEGURA O ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO ESTUDANTE, PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES ESCOLARES.Arquivadaautor25/06/1980PL 3312/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/06/1980PL 3165/1980INSTITUI O ABONO ESCOLAR EM FAVOR DO EMPREGADO ESTUDANTE.Arquivadaautor03/12/1979PL 2515/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE DE 1943), DISPONDO SOBRE ADICIONAL DIARIO EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALARIO DEVIDO AO EMPREGADO.Arquivadaautor03/12/1979PL 2491/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/11/1979PL 2461/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/11/1979PL 2445/1979ALTERA O ARTIGO 449 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/11/1979PL 2442/1979ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor22/11/1979PL 2393/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/11/1979PL 2356/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DANDO AO EMPREGADO O DIREITO DE ESCOLHER A EPOCA DAS FERIAS.Arquivadaautor05/10/1979PL 2028/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 731 E 732 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕEM SOBRE A RENOVAÇÃO PELO TRABALHADOR DE RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor