Projetos de Julio Costamilan
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01/10/1979PL 1992/1979TORNA OBRIGATORIA APLICAÇÃO DE RECURSOS POR BANCOS PARTICULARES NO FINANCIAMENTO AOS VITICULTORES.Arquivadaautor21/09/1979PL 1924/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA MULHER TRABALHADORA.Arquivadaautor17/09/1979PL 1884/1979INSTITUI REAJUSTAMENTO BIENAL SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1979PL 1792/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor03/09/1979PL 1773/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor27/08/1979PL 1640/1979INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, CONSIDERANDO OS DIAS DE GREVE COMO INTERRUPÇÃO REMUNERADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/08/1979PL 1694/1979INSTITUI SEMANA SINDICAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1979PL 1641/1979INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO COMPLEMENTO NO VALOR DAS FERIAS.Arquivadaautor10/05/1979PL 825/1979INSTITUI GRATIFICAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor26/04/1979PL 754/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ASSEGURANDO GARANTIAS NO EMPREGO A MULHER TRABALHADORA POR MOTIVO DE MATRIMONIO OU GRAVIDEZ.Arquivadaautor23/04/1979PL 631/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1979PL 573/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 484, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CULPA RECIPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor02/04/1979PL 459/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor