Projetos de Julio Semeghini
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22/06/2005EMC 80/2005Dá nova redação ao § 5º do Artigo 19 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 73/2005Dá nova redação ao caput do Artigo 18 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 189/2005Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 68/2005Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e18 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 67/2005Acrescenta o inciso VII ao Artigo 17 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 66/2005Dá nova redação ao inciso II do Artigo 17 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 58/2005Dá nova redação ao Artigo 15 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 47/2005Suprime o § 2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 38/2005Inclui os artigos 13 e 14, renumerando-se os demais.—autor22/06/2005EMC 36/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 33/2005Dá nova redação ao art.8º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 31/2005Dá nova redação ao art.6º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 28/2005Dá nova redação aos arts.4º e 5º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 12/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 4º e § 1º do art. 5º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 11/2005Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 9/2005Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 2º e 4º e § 1º d art. 5º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 3/2005Suprima-se o parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor17/06/2005REQ 16/2005Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5403 de 2001.Arquivadaautor17/06/2005REQ 15/2005Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5403 de 2001.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005REQ 2989/2005Requer que seja distribuído à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o PL 4373 de 2001, entre as comissões que deverão se pronunciar sobre a matéria.Tramitação Finalizadaautor09/06/2005REQ 221/2005Requer reunião de Audiência Pública para debater o caminho para inovação e progresso do Brasil e a definição de políticas de Tecnologias da Informação e Comunicação para a promoção da competitividade e da cidadania no País.Arquivadaautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor25/05/2005REQ 218/2005Requer que sejam requisitadas ao Excelentíssimo Ministro da Ciência e Tecnologia, Senhor Eduardo Campos, informações referentes às denuncias de irregularidades no CNPq.Arquivadaautor12/05/2005TVR 623/2005SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 14 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - ASCORAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripiri, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor25/04/2005TVR 555/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor06/04/2005REQ 2726/2005Requer a retirada de tramitação do PL 3891 de 2000Arquivadaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor11/03/2005TVR 526/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 45/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Guido Mantega, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios adotados para concessão de empréstimos aos Estados, Municípios e a outros países.Arquivadaautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor21/02/2005EMC 161/2005Acrescente artigo à presente Medida Provisória.—autor21/02/2005REQ 2465/2005Requer a apensação do PL 3653 de 2000 ao PL 2576 de 2000Arquivadaautor17/02/2005EMC 545/2005Acrescenta artigo à MP—autor17/02/2005EMC 544/2005Acrescenta artigo à MP—autor16/02/2005EMC 563/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor15/02/2005TVR 441/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator27/12/2004TVR 406/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator