Projetos de Julio Semeghini
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12/06/2009TVR 1300/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores de Palestina de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1296/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009REQ 183/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o custeio das obrigações previstas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.Arquivadaautor10/06/2009REQ 182/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das atividades de monitoramento e fiscalização de campos eletromagnéticos de transmissores de radiocomunicaçãoArquivadaautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor20/05/2009REQ 179/2009Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Anatel, o Diretor Executivo do Procon de São Paulo, o Ouvidor da Anatel e um representante da empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor definidas pelo Ministério da Justiça.Arquivadaautor08/05/2009REQ 174/2009Solicita seja realizado Seminário para debater a utilização das faixas de 2,5 e 3,5 Giga Hertz.Arquivadacoautor29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor08/04/2009REQ 166/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação de uso do espectro para aplicações de banda larga, fixa e móvel nas faixas de 2,5 e 3,5 GHz, assim como a oportunidade de certificação dos equipamentos associados.Arquivadaautor25/02/2009TVR 1226/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito FederalTransformado em nova proposiçãorelator20/11/2008REQ 154/2008Solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre a Estratégia Nacional de Defesa do País.Arquivadaautor19/11/2008REQ 153/2008Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos da alteração do ICMS para o Setor de Tecnologia da Informação da PEC 31-A/2007.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1002/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 951/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio FM Anhanduí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 935/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marzagão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marzagão, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator08/09/2008EMC 516/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor28/07/2008TVR 904/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíra, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2008REQ 3023/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008TVR 876/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 848/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a TV e Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 785/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 497, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Sem Fronteiras FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 669/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Canavieiras - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canavieiras, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 843/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 703/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor