Projetos de Júnia Marise
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Mostrando 1–50 de 60 projetos
29/01/1998PLS 23/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS
SITUADOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/1996PRS 104/1996DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO
RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor06/12/1995PLS 322/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE
1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/1995PLS 76/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO
DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O RECIBO DE QUITAÇÃO PASSADO PELO
EMPREGADO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE SEU CONTRATO INDIVIDUAL DE
TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/1995PLS 77/1995ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A
VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS
DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS,
SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETADAautor01/01/1995PL 4889/1995Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/1994PL 4868/1994Submete a nomeação do Secretário da Receita Federal a prévia aprovação do Senado Federal.Arquivadaautor14/06/1994PLS 41/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA
E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1994PLS 31/1994ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CLT, APROVADA
PELO DECRETO-LEI 1452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O
RECIBO DE QUITAÇÃO PASSADO PELO EMPREGADO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE
SEU CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/1993PLS 89/1993ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A
VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS
DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COMSMETICOS,
SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1993PLS 22/1993ALTERA OS ARTIGOS 342, 447 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/1992PLS 160/1992SUBMETE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL A PREVIA
APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/10/1992PLS 146/1992DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/06/1992PLS 81/1992VEDA A EXIGENCIA DE CONTRAPARTIDA NAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICIPIOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/1991PDS 82/1991SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE OBJETIVAM REALIZAR O
PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
PREJUDICADAautor16/06/1986PL 7772/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CRECHES.Arquivadaautor14/05/1986PL 7472/1986ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO DA DONA DE CASA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/05/1986PL 7525/1986DESTINA RECURSOS PARA AMPARO AO MENOR CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1986PLP 391/1986ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1986PL 7240/1986CONCEDE ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TRIBUTAÇÃO OU RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor05/12/1985PL 7086/1985CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Arquivadaautor20/11/1985PL 6796/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE JARDIM GUANABARA", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/04/1985PL 5225/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SEÇÃO - MG DO IEB, INSTITUTO DOS ENGENHEIROS DO BRASIL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/12/1984PL 4771/1984DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.Arquivadaautor01/11/1983PL 2472/1983MANTEM O DIREITO A PENSÃO, DE QUALQUER NATUREZA, PARA A VIUVA QUE CONTRAIR NOVAS NUPCIAS.Arquivadaautor20/10/1983PL 2390/1983DISCIPLINA A COBRANÇA DE ACRESCIMOS SOBRE CONTAS, POR INADIMPLENCIA DE USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2378/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DO INPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/05/1983PL 801/1983RESTABELECE DISPOSITIVO DA LEI 6435 DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, COM NOVA REDAÇÃO.Arquivadaautor16/06/1982PL 6386/1982DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL - ASPROMBAJI', COM SEDE NO MUNICIPIO DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/05/1982PL 6296/1982DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor01/12/1981PL 5725/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO ANTONIO RIBEIRO DE ABREU - MOCOBARA - COM SEDE EM BELO HORIZONTE- MG.Arquivadaautor06/10/1981PL 5363/1981FIXA CRITERIO UNIFORME PARA VENCIMENTO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE PRAZO DE CARENCIA PARA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MORA NO SEU PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1981PL 5355/1981ESTENDE A MULHER-FUNCIONARIA O DIREITO A CRECHE, JA ASSEGURADO A MULHER-TRABALHADORA.Arquivadaautor04/09/1981PL 5192/1981RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA-MG.Arquivadaautor04/09/1981PL 5191/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIRA MUSICAL 'NOSSA SENHORA DA SAUDE', COM SEDE NA CIDADE DE PERDIGÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/08/1981PL 4994/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARVÃO VEGETAL - ABRACAVE, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/06/1981PL 4725/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/06/1981PL 4724/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'UNIÃO CRISTÃ FREDERICO OZANAM' COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/05/1981PL 4555/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS', COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/05/1981PL 4500/1981DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS E UNIFORMES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4247/1980DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO SEGURADO DO SEXO FEMININO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4176/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE', COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4175/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'UNIÃO DOS REFORMADOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS', COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4174/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor23/10/1980PL 3927/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE LAMBARI', COM SEDE EM LAMBARI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor23/10/1980PL 3926/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ITABIRITO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/06/1980PL 3271/1980RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A "SOCIEDADE DOS AMIGOS DA SERRA", COM SEDE EM BELO HORIZONTE.Arquivadaautor25/06/1980PL 3341/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CONSELHO PARTICULAR DE SÃO BERNARDO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/05/1980PL 2941/1980RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE EM BRASOPOLIS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2859/1980ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DA DONA-DE-CASA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor