Projetos de Kim Kataguiri
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29/08/2023PL 4170/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de descumprimento de carga horária no âmbito do SUSTramitando em Conjuntoautor28/08/2023REQ 373/2023Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. José Rainha.Arquivadaautor28/08/2023REQ 367/2023Solicita que está Comissão Parlamentar de Inquerito requisite a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. João Pedro Stédile.Arquivadaautor25/08/2023REQ 2799/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.Arquivadacoautor25/08/2023PL 4145/2023Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4132/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de dano simples e qualificado.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4130/2023Dispõe sobre o tempo de espera para atendimentos em órgãos públicos da esfera federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/08/2023REQ 2782/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016.Tramitação Finalizadaautor24/08/2023REQ 2780/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.Tramitação Finalizadaautor21/08/2023PL 4029/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de apropriação de coisa achada.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/08/2023PL 4028/2023Estabelece diretrizes para a implementação de política de comunicação pelas empresas de comunicação e comunicadores em mídias sociais referente a ataques violentos em escolas.—autor17/08/2023REQ 2621/2023REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.Pronta para Pautacoautor16/08/2023PEC 38/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor15/08/2023REQ 288/2023Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PACArquivadacoautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor11/08/2023PL 3885/2023Institui o Dia Nacional do Policial Penal.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor09/08/2023PL 3864/2023Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.Arquivadarelator09/08/2023REQ 2438/2023Requer a retirada de tramitação do PL 3392/2021, que dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.Tramitação Finalizadaautor08/08/2023PDL 214/2023Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.Aguardando Parecercoautor08/08/2023REQ 350/2023Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL –para prestarem esclarecimentos, na condição de TESTEMUNHAS, sobre a atuação dessa organização.Arquivadaautor08/08/2023PL 3780/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/2023PL 3779/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para revogar a possibilidade do investigado destinar prestação pecuniária para entidade pública ou de interesse social.Aguardando Parecerautor07/08/2023PL 3769/2023Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.Pronta para Pautarelator07/08/2023REQ 2398/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.Arquivadacoautor04/08/2023REC 21/2023Com base no §8º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o artigo 118, recorro ao Plenário da decisão da presidência exarada à Questão de Ordem de n. 66/2023.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/08/2023REC 20/2023Com base no §8º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o 64, §2º da Constituição Federal, recorro ao Plenário da decisão da presidência exarada à Questão de Ordem de n. 61/2023.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/08/2023PL 3725/2023Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a desistência de recurso interposto.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2023REQ 2345/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.Tramitação Finalizadacoautor02/08/2023PL 3697/2023Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/08/2023PL 3683/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para autorizar a decretação da prisão preventiva nos casos em que for constatada a reiteração delitiva do acusado.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2023PL 3674/2023Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.Pronta para Pautaautor01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor01/08/2023REQ 2331/2023Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/07/2023PDL 199/2023Susta a aplicação da Portaria COANA nº 130, de 25 de julho de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/07/2023REQ 2282/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.Arquivadacoautor24/07/2023PL 3616/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização dos exames exigidos no processo de habilitação.Tramitando em Conjuntoautor18/07/2023PL 3589/2023Altera a Lei 9.605, de 1998 (Lei de crimes ambientais), o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal) e a Lei nº nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para tratar de pichações feitas nas dependências de universidades públicas.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor12/07/2023REQ 2252/2023Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2023PL 3539/2023Dispõe sobre medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2023DOC 521/2023Solicita a inclusão dos Deputados Federais que assinam o presente ofício como membros do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Grécia (Resolução nº 19/2004), para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2023REQ 269/2023Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia OcupacionalArquivadaautor11/07/2023REQ 2240/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2236/2023Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadacoautor10/07/2023REQ 302/2023Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa.Aguardando Providências Internasautor05/07/2023REQ 300/2023Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado.Aguardando Providências Internasautor05/07/2023REQ 2196/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.Arquivadacoautor04/07/2023REQ 297/2023Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico.Aguardando Providências Internasautor