Projetos de Kim Kataguiri
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18/09/2012PL 4446/2012Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.Arquivadarelator21/08/2012PL 4320/2012Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2012PFC 87/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).Arquivadarelator25/04/2012PEC 163/2012Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator13/03/2012PLP 148/2012Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/03/2012PL 3393/2012Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Tramitando em Conjuntorelator08/02/2012PL 3161/2012Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/01/2012PL 3088/2012Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2011PLP 120/2011Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/11/2011PL 2710/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.Arquivadarelator11/10/2011PL 2517/2011Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, e dá outras providências.Arquivadarelator28/09/2011PL 2417/2011Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator30/08/2011PL 2158/2011Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/06/2011PL 1701/2011Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2011PLP 23/2011Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/02/2011PL 569/2011Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator16/02/2011PL 419/2011Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmoAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator31/08/2010PL 7785/2010Institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadarelator26/05/2010PL 7396/2010Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/05/2010PL 7385/2010Impede a usucapião de coisa por aquele que a obtém como produto de crime.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/12/2009PL 6709/2009Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/12/2009PL 6613/2009Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator31/08/2009PL 5911/2009Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/02/2009PL 4737/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator17/02/2009PEC 327/2009Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/06/2008PL 3569/2008Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2008PL 2984/2008Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator19/12/2007PL 2710/2007Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/05/2007PL 1181/2007Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator09/05/2007PEC 62/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).Aguardando Designação de Relator(a)relator17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/12/2005PL 6410/2005Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2005PL 5353/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2003PL 2563/2003Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.Pronta para Pautarelator24/07/2003PEC 121/2003Dá nova redação aos incisos II e IV do art. 8º da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a liberdade sindical.Arquivadarelator27/02/2003PL 231/2003Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator25/03/1999PL 434/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.Arquivadarelator10/10/1995PL 1070/1995Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.Arquivadarelator16/10/1992PL 3220/1992Submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral.Arquivadarelator