Projetos de Kim Kataguiri
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28/03/2019REQ 3/2019Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho.Arquivadaautor28/03/2019REQ 2/2019Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff.Arquivadaautor28/03/2019REQ 1/2019Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista.Arquivadaautor27/03/2019REC 11/2019Recorre da decisão do Presidente na Questão de Ordem 13/2019.Arquivadaautor27/03/2019PLP 80/2019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2019REQ 922/2019Requer, nos termos do parágrafo único, do artigo 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja desarquivado o Projeto de Lei número 704/2015.—autor20/03/2019PL 1652/2019Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência associada à venda online de ingressos para eventos de qualquer natureza.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/03/2019PLP 70/2019Altera o Código Eleitoral (lei número 4.737/65), para retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns.Tramitando em Conjuntocoautor21/02/2019PL 1049/2019Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena prevista para o crime de maus-tratos.—autor21/02/2019PL 1026/2019Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.Pronta para Pautarelator20/02/2019PL 987/2019Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da? outras providências.—autor20/02/2019PL 986/2019Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.Pronta para Pautaautor20/02/2019PL 985/2019Dispõe sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.—autor20/02/2019PL 953/2019Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2019PL 812/2019Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou morte.Pronta para Pautarelator13/02/2019PL 786/2019Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator05/02/2019PL 488/2019Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.Pronta para Pautarelator04/02/2019PL 339/2019Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PDL 6/2019Altera o Decreto Legislativo nº 276/14 para dispor sobre os subsídios dos parlamentares e para excluir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte no início e no final do mandato; e altera o Decreto Legislativo nº 277/14 para dispor sobre os subsídios do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.Aguardando Apensaçãoautor04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 209/2019Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 92/2019Altera o art. 515, inciso VI, e o art. 521, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e o art. 63 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outtubro de 1941, Código de Processo Penal, para redefinir a execução cível da pena criminal quanto ao ressarcimento do dano.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019REQ 18/2019Requer a criação de Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições destinadas à Racionalização do Estoque de Normas Federais.Arquivadaautor04/02/2019PL 40/2019Altera a lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e a propaganda eleitoral gratuita do rádio e na televisão.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 39/2019Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 38/2019Revoga a alínea ''e'', do artigo 38, da lei número 4.117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de transmissão do programa "A Voz do Brasil".Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11071/2018Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2018PL 10892/2018Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2018PL 10814/2018Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2018PL 10755/2018Estabelece condição para início de obra pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2018PL 10657/2018Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/07/2018PRC 329/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer diretrizes gerais para a doação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados e altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para incluir nova hipótese de perda de mandato.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/07/2018PL 10541/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de armaAguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2018PL 10481/2018Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator20/06/2018PL 10467/2018Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.Pronta para Pautarelator07/06/2018PL 10382/2018Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2018PL 10344/2018Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.Pronta para Pautarelator09/05/2018PDC 927/2018Susta o ato que permite a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda de circulação, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil, objeto do Edital de Pré - Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado, do Banco Central.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/05/2018PLP 504/2018Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosAguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2018PL 10077/2018Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).Aguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2018PL 10070/2018Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).Pronta para Pautarelator28/02/2018PL 9663/2018Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2017PL 9348/2017Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/12/2017PL 9283/2017Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2017PL 9273/2017Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/11/2017PLP 446/2017Assegura a participação permanente de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras decorrentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2017PDC 791/2017Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.".Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2017PL 8448/2017Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2017PDC 737/2017Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/05/2017PL 7681/2017Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)relator