Projetos de Koyu Iha
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10/12/1997PL 4021/1997Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor03/09/1997PL 3575/1997Modifica arts. da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.—autor28/08/1997PL 3554/1997Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade territorial rural para os proprietários que doarem glebas para fins de reforma agrária e dá outras providências.—autor28/08/1997PL 3555/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação de despesas com publicidade pública e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/1997PL 3157/1997Institui o transporte público alternativo.—autor08/05/1997RIC 2368/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS REFERENTES AS VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.—autor30/05/1996MSC 487/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 7 de maio de 1996, que renova a concessão outorgada à Rádio Feira de Santana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Feira de Santana,, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/1996MSC 462/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator29/06/1995PL 687/1995Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1995PL 272/1995DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS E DE PREVIDENCIA PRIVADA, NA FORMAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor23/03/1995PL 227/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos de Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor31/01/1995PL 4926/1995ALTERA VALORES DAS PENAS DE MULTA PREVISTOS NOS ARTIGOS OITAVO, NONO E DECIMO DA LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 (QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/01/1995INC 646/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor11/11/1994MSC 984/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n] 815, de 21 de outubro de 1994, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/1994PL 4633/1994DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MORADIA ESTUDANTIL.Arquivadaautor17/03/1994PL 4476/1994Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que mencionaTransformado em Norma Jurídicaautor02/08/1991PL 1287/1991CRIA PARA EMPRESAS QUE OBTENHAM MAIS DE VINTE POR CENTO DO SEU FATURAMENTO DE RECURSOS PUBLICOS, A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DOS LIVROS CONTABEIS.Arquivadaautor28/06/1991PL 1436/1991ALTERA A LEI 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1991PL 1418/1991Dispõe sobre a participação dos empregados nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.Arquivadaautor17/06/1991PL 1150/1991DEFINE O CONTEUDO DOS ARTIGOS 312 E 313 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1991PL 1286/1991Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providênciasArquivadaautor17/04/1991PL 403/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE LAUDEMIOS E FOROS OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS QUANDO DESTINADOS A ASSENTAMENTO OU A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor08/04/1991PL 405/1991TORNA OBRIGATORIO ESTUDO PREVIO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA OBRAS OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor20/03/1991PL 404/1991Dispõe sobre o uso de tolueno na fabricação de colas e dá outras providênciasArquivadaautor13/12/1990PL 6088/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6086/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, REVOGA A LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6085/1990DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL PELA PUBLICAÇÃO DE DADOS ESTATISTICOS IRREAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6084/1990DISPÕE SOBRE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6081/1990DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO PELOS SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor11/06/1990PL 5222/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE LAUDEMIOS E FOROS OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS, QUANDO DESTINADOS A ASSENTAMENTO OU A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor07/06/1990PL 5221/1990DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO DE IDOSOS (ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor17/05/1990PL 4990/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/05/1990PL 4991/1990ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1990PL 4989/1990DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1990PL 4992/1990Acrescenta § 3º ao art. 11, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor04/04/1990MSC 162/1990Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão da Fundação Cultural e Educadional Santana de Caetité, outorgada através do Decreto nº 81.460, de 20 de março de 1978, para explorar, na cidade de Caetité, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média"Transformado em nova proposiçãorelator20/02/1990PL 6087/1990DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DE RENDA ARRECADADA COM A COBRANÇA DO INGRESSO EM PARQUES NACIONAIS.Arquivadaautor26/10/1989PL 4175/1989Dispõe sobre gratuidade de transporte de idosos.Arquivadaautor17/10/1989PL 3858/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/09/1989PL 3717/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES'.Arquivadaautor26/09/1989PL 3716/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/08/1989PL 3373/1989INSTITUI O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1989PL 3314/1989ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL.Arquivadaautor17/08/1989PL 3374/1989ASSEGURA ASSISTENCIA ESPECIAL DO ESTADO AS EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA, NA CRIAÇÃO DE TECNOLOGIA OU QUE ASSEGUREM AOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, NA FORMA DO ARTIGO 218, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor15/08/1989PL 3312/1989ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS PARTIDOS POLITICOS O DIREITO DE RESPOSTA A COMUNICADOS OFICIAIS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3266/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 408 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor14/08/1989PL 3267/1989Torna obrigatória a informação aos consumidores sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.Arquivadaautor10/08/1989PL 3313/1989Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especificaArquivadaautor08/08/1989PLP 129/1989Considera as faixas de praia de domínio público e veda sua privatização e a implantação de projetos ou a execução de atividades que impeçam ou dificultem o livre acesso.Arquivadaautor08/08/1989PL 3268/1989Torna obrigatório estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente.Arquivadaautor