Projetos de Koyu Iha
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27/06/1989PLP 123/1989Disciplina a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis e Atos Normativos, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Constituição.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1989PLP 122/1989Disciplina a aposentadoria especial nos casos de insalubridade, periculosidade ou atividade penosa, regulamentando o § 1º do art. 40 da Constituição.Arquivadaautor15/06/1989PL 2533/1989VEDA A INTERFERENCIA ESTATAL NO FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COOPERATIVAS. REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/06/1989PL 2528/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 2472, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1988, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, CONSUBSTANCIADA NO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1989PL 2508/1989Estabelece prazo para a prestação de informações pelos órgãos públicos.Arquivadaautor05/06/1989PL 2535/1989ESTABELECE NORMA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor05/06/1989PL 2530/1989ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2529/1989DISPÕE SOBRE A INAFIANÇABILIDADE DOS CRIMES HEDIONDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1989PLP 102/1989Dispõe sobre a garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos do inciso I do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor30/05/1989PL 2532/1989Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor30/05/1989PL 2531/1989Dá nova redação ao "caput" do art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor29/05/1989PL 2507/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/05/1989PL 2506/1989ASSEGURA O INGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor25/05/1989PL 2534/1989Considera crime de apropriação indébita a retenção dolosa do salário do trabalhadorArquivadaautor23/05/1989PL 2447/1989DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LIMITES PARA COMISSÕES DE AGENTES DE EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor16/05/1989PL 2298/1989CRIA A CARTA DE CREDITO DO FGTS.Arquivadaautor04/04/1989PL 1895/1989INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 21, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.Arquivadaautor04/04/1989PL 1894/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DIGITADORES DOS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPDS). PROTEGENDO OS DIGITADORES, SUJEITOS A MOLESTIA TENOSSINOVITE OU SINDROME DA DIGITAÇÃO.Arquivadaautor05/04/1988PL 496/1988DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE JUQUIA.Arquivadaautor