Projetos de Laércio Oliveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 1.406 projetos
02/04/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor01/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor30/03/2020PL 1285/2020Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Aguardando Definição Encaminhamentorelator24/03/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor10/02/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/12/2019EMP 1/2019Suprima-se o Capítulo III do Projeto de Lei nº 6159 de 2019.—coautor03/12/2019EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019EMC 1504/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1503/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1502/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1501/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1500/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1499/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019REQ 2994/2019Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 7.640, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.430, de 2008.Tramitação Finalizadaautor25/10/2019EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor25/10/2019EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor14/10/2019REQ 109/2019Solicita a realização de Audiência Pública para debater a verticalização do setor de combustíveis com a presença do Diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).Arquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019SOR 1/2019Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV. Valor proposto: R$ 40.000.000.Arquivadaautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—autor09/10/2019REQ 108/2019Requer a inclusão do Movimento "Vida Sim! Barragem Não", representado pelo Sr. Evilásio Pereira Bomfim, no rol dos debatedores convidados a participar da Audiência Pública para obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim no município de Pindaí, no Estado da Bahia, aprovada em decorrência da apreciação do Requerimento nº 59/2019.Arquivadacoautor08/10/2019EMC 264/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 263/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 262/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 261/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 260/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 259/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor03/10/2019REQ 2587/2019Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.332, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.Tramitação Finalizadaautor02/10/2019REQ 2567/2019Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.389, de 2019, ao Projeto de Lei nº 3.597, de 2015.—autor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—autor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—autor01/10/2019REQ 2538/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.Arquivadaautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—autor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor26/09/2019EMC 160/2019Altera o art. 195 para permitir a criação de contribuição social sobre os rendimentos dos títulos da dívida pública—coautor25/09/2019EMC 155/2019Acrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 154/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/09/2019PL 5234/2019Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará.Aguardando Parecerautor25/09/2019EMC 141/2019Modifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.—coautor25/09/2019EMC 140/2019Art. 1º. O art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 152-A.......................................................................................
§1º .................................................
VI - .......................................................
VII - Excetuam-se do disposto no inciso anterior, alíquotas reduzidas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente.
.............................................................. (NR)
§ 9º Excetua-se do disposto no inciso IV do § 1º:
I - a devolução parcial, através de mecanismos de transferência de renda, do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, nos termos da lei complementar referida no caput.
II - as alíquotas minoradas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente, nos termos do inciso VI do §1º do caput. (NR)—coautor25/09/2019EMC 136/2019Art. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 2º....................................................................................
Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)—coautor25/09/2019EMC 135/2019Altera o ao §6º, do artigo 152-A, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019.—coautor25/09/2019EMC 134/2019Altera artigo 153, §2º, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45.—coautor