Projetos de Laerte Vieira
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05/12/1978PL 5523/1978ESTENDE O AMPARO DE QUE TRATA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS IDOSOS E INVALIDOS QUANDO DEPENDAM OBRIGATORIAMENTE DE PESSOA QUE RECEBA SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1978PL 5335/1978ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5315/1978DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA, PARA OS CONSUMIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1978PL 5178/1978REVOGA O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1978PLP 179/1978ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR 20, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1974 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS).—autor10/05/1978PL 5052/1978CONCEDE ANISTIA PARA OS QUE SOFRERAM SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS OU FORAM ATINGIDOS POR ATOS REVOLUCIONARIOS.Arquivadaautor08/05/1978PLP 178/1978ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUARTO, DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor10/03/1978PL 4773/1978INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor08/03/1978PLP 163/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/12/1977PL 4628/1977RESTABELECE O ACESSO AO RADIO E TELEVISÃO DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1977PL 4002/1977SUPRIME O VOTO VINCULADO NOS PLEITOS PARA DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS.Arquivadaautor09/08/1977PL 3925/1977MANDA CONTAR OS VOTOS MAJORITARIOS DADOS A MAIS DE UM CANDIDATO DA MESMA LEGENDA.Arquivadaautor29/04/1977PL 3551/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.Arquivadaautor29/11/1976PL 3203/1976INSTITUI A 'CARTEIRA UNICA DE IDENTIFICAÇÃO'.Arquivadaautor22/11/1976PL 3163/1976DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1976PL 2931/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor16/09/1976PL 2925/1976ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E O DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor25/08/1976PLP 107/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA O FIM DE PERMITIR VERBA DE REPRESENTAÇÃO A PRESIDENTE DE CAMARA MUNICIPAL.—autor21/06/1976PL 2534/1976AUTORIZA O ABATIMENTO, NA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA, DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NO ANO BASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1976PL 2334/1976REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AQUELE QUE SE VINCULA AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor13/05/1976PL 2285/1976DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS DOMESTICOS, ALTERANDO O ART.SETIMO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/11/1975PL 1464/1975DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor17/09/1975PL 1137/1975ALTERA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/07/1975PDC 29/1975DISPÕE SOBRE O PECULIO PARLAMENTAR.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/06/1975PL 774/1975ESTABELECE NORMA INTERPRETATIVA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER.Arquivadaautor26/05/1975PL 594/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1975PL 52/1975ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/03/1975PL 51/1975DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE EMPRESAS NAS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCICIO DE PROFISSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor05/03/1975RQC 1/1975REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO A PRESOS POLITICOS, BEM COMO SOBRE O PARADEIRO DE ALGUNS DELES.—autor21/08/1974PL 2220/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.Arquivadaautor31/05/1974PL 2028/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60, DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1974RIC 70/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A AQUISIÇÃO UNIDADES HOSPITALARES. (PROJETOS DE LEI 1704/73, 1750/74 E 1832/74)—autor25/03/1974PL 1864/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1973PL 1626/1973INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS-LEIS NºS 421, DE 11 DE MAIO DE 1938, E 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor12/09/1973PL 1544/1973ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor16/08/1973PL 1484/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/08/1973PL 1448/1973SUPRIME O ART. 134 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor10/08/1973PL 1411/1973VEDA A OCUPANTE DE CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS A APOSENTADORIA ANTES DE QUATRO ANOS DE EXERCICIO NO CARGO.Arquivadaautor09/08/1973PL 1438/1973ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor20/06/1973PL 1379/1973DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA, PAGO NO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1973PL 1106/1973ESTENDE BENEFICIOS DO ART NONO DO DECRETO-LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor29/11/1972PL 1069/1972SUPRIME O VOTO VINCULADO NOS PLEITOS PARA DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS.Arquivadaautor09/08/1972PL 842/1972PERMITE ABATER DA RENDA BRUTA, NO EXERCICIO DE 1973, OS PREJUIZOS NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO.Arquivadaautor15/06/1972PL 752/1972INSTITUI A "CARTEIRA UNICA DE IDENTIFICAÇÃO".Arquivadaautor16/05/1972PL 668/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.Arquivadaautor11/05/1972PLP 6/1972DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO NAS ATIVIDADES RURAIS.—autor08/05/1972PL 597/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/04/1972PL 585/1972EXCLUI A PARCELA DE HONORARIOS NA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.Arquivadaautor08/10/1971PL 421/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 64 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor13/07/1971RIC 4/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.—autor