Projetos de Laerte Vieira
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17/06/1971PL 124/1971DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE LAUDEMIO E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA DAS AREAS URBANAS.Arquivadaautor14/05/1971PL 89/1971RESTAURA A ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/09/1966PL 3920/1966ISENTA DO IMPOSTO SINDICAL OS EMPREGADOS E TRABALHADORES RURAIS CONSIDERADOS PEQUENOS PRODUTORES.Arquivadaautor26/08/1966PEC 41/1966REDUZ O PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS ART. 14 E 15 DO ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.Arquivadaautor21/04/1966PL 3610/1966MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE REGULA A AÇÃO DE DESPEJO DE PREDIOS NÃO RESIDENCIAIS.Arquivadaautor11/04/1966PL 3575/1966FIXA A DATA DA ELEIÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE A COMPETENCIA DE SUA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1966PRC 139/1966EXTINGUE A CARREIRA DE ASSITENTE DE SECRETARIA DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS PELA INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS NA CARREIRA DE OFICIAL LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE.—autor22/12/1965PRC 132/1965REGULA A FORMAÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR E A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DA CAMARA.—autor12/03/1965PRC 91/1965PROIBE AS REELEIÇÕES PARA CARGOS DA MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/09/1964PL 2318/1964DISPÕE SOBRE A COMPRA, PELOS ORGÃOS DO GOVERNO, DE VEICULOS DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1964PL 2317/1964INSTITUI O BRASÃO COMO UNIDADE MONETARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1964PDC 178/1964UNIFICA SERVIÇOS INTERNOS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor26/08/1963PL 864/1963INSTITUI O BRASÃO COMO UNIDADE MONETARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1963PL 153/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00,(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor