Projetos de Lafayette de Andrada
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02/02/2022EMC 57/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 56/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 55/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 54/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 53/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 52/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor01/02/2022DOC 5/2022INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.Arquivadacoautor17/12/2021PL 4547/2021Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2021PL 4391/2021Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.Arquivadarelator07/12/2021REQ 2722/2021Requer regime de urgência para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de
2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar de forma mais gravosa os crimes de
lesão corporal, contra a honra, ameaça e
desacato, quando cometidos contra médicos
e demais profissionais da saúde no exercício
de sua profissão.”Pronta para Pautacoautor24/11/2021REQ 125/2021Requer o aditamento do REQ nº 119/2021 para inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para “discutir o preço da energia elétrica no País”.Arquivadaautor23/11/2021REQ 124/2021Solicita seja convocado o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destruição do vertedouro da Barragem da Caatinga, em Engenho Dolabela, distrito de Bocaiuva/MG.Arquivadaautor16/11/2021PDL 1036/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021PDL 887/2021Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PDL 847/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PDL 846/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PDL 836/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas GeraisTransformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PDL 835/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2021REQ 2093/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 126 anos do Clube de Regatas do Flamengo.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021PDL 796/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/09/2021PDL 713/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor14/09/2021REQ 11/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados Desembargador Paulo Sergio Velten, Desembargador do TJMA; Karine Maria Famer Rocha Boselli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 18º Subdistrito - Ipiranga - Comarca da Capital; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR; Luiz Carlos Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR; Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR e representante dos Cartórios deficitários.Arquivadaautor02/09/2021REQ 142/2021Requer o aditamento do REQ nº 136/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para “debater as normas para a realização de procedimentos de Reprodução Humana Assistida no Brasil.”Arquivadaautor24/08/2021PDL 521/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/08/2021REQ 78/2021Requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021.Arquivadaautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2021PL 2729/2021Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2021PL 2704/2021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/08/2021REQ 1582/2021Requerimento de coautoria do PLP 112/2021.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2021PLP 112/2021Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/07/2021PL 2436/2021Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/06/2021PL 2076/2021Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial.Pronta para Pautarelator07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/06/2021REQ 1182/2021Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2021.Pronta para Pautaautor19/05/2021PL 1872/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os conselheiros tutelares sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.Arquivadaautor14/05/2021PL 1819/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/05/2021PL 1758/2021Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2021PL 1513/2021Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor15/03/2021REQ 450/2021Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 569/2021, que “institui o Programa Gás Social”.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor04/03/2021PL 746/2021Altera o inciso VI do artigo 937 do Código de Processo Civil, para permitir a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus.Arquivadacoautor03/03/2021REQ 10/2021Requer a inclusão de convidado - Luciana Diniz Nepomuceno - em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira.Arquivadaautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor