Projetos de Lafayette de Andrada
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01/03/2021REQ 5/2021Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira.Arquivadaautor25/02/2021PL 600/2021Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.Pronta para Pautarelator24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor11/02/2021PL 433/2021Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor18/12/2020PL 5599/2020Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/11/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 1010/2020—autor26/11/2020PL 5284/2020Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.—relator20/10/2020REQ 2601/2020Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.Arquivadacoautor19/10/2020INC 1085/2020Sugere a emissão de série de moedas e de nota comemorativa do Bicentenário da Independência.Arquivadacoautor08/10/2020PL 4872/2020Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.Aguardando Parecerrelator07/10/2020REQ 2535/2020Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”Pronta para Pautacoautor05/09/2020EMC 203/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 202/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 201/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 200/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 199/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 198/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 197/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 196/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 195/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 194/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 193/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 192/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 191/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 190/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 189/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 188/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor05/09/2020EMC 187/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020PL 4486/2020Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/07/2020PL 3640/2020Dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor25/06/2020PL 3506/2020Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de MembrosTransformado em Norma Jurídicarelator17/06/2020PL 3388/2020Altera o Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.Pronta para Pautacoautor21/05/2020PL 2810/2020Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2020PL 2294/2020Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/2020EMC 167/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 166/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor10/04/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor08/04/2020PL 1720/2020Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor07/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor02/04/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor04/03/2020REQ 368/2020Requer, com fulcro no art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 887, de 1991, de autoria da CPMI destinada a apurar o programa nuclear brasileiro.Tramitação Finalizadaautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor25/11/2019REQ 24/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH; previsto na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.Arquivadaautor