Projetos de Lafayette de Andrada
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18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 534/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 49/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025REQ 37/2025Requer Audiência Pública para debater a proposta estudada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de implementar uma novo modelo operacional no País.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 546/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 492/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 491/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 490/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 489/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 488/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 481/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 479/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 189/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 166/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 165/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 164/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 2001/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2025PL 2302/2025Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2025REQ 43/2025Requer a inclusão de convidado em audiência pública, aprovada pelo Requerimento nº 31/2025, que debaterá a inserção de sistemas de armazenamento de energia e de baterias nos sistemas elétricos do Brasil.Arquivadaautor09/05/2025REQ 22/2025Requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o sr. Jader Barbalho Filho, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor08/05/2025REQ 21/2025Requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 1703/2025requer voto de louvor por ocasião dos cem anos de José Afonso da SilvaArquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025PL 1994/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos.Pronta para Pautarelator29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1907/2025Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a dispensa de advogado em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais simples e atualiza os procedimentos de acordo com a Resolução nº 751 de 2024 do CNJAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator28/04/2025PL 1884/2025Dispõe sobre a regulação do uso de deepfakes, estabelece penalidades para usos prejudiciais e incentiva o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia.Aguardando Parecerrelator23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor09/04/2025PL 1629/2025Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.Aguardando Parecerrelator07/04/2025REQ 7/2025Requer Audiência Pública para debater o tema inversão de fluxo, ou fluxo reverso apresentado como causa de negativas de acesso à rede pela Geração Distribuída.Arquivadaautor07/04/2025REQ 6/2025Convida a Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2025REQ 1103/2025Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .Tramitação Finalizadacoautor19/03/2025REQ 908/2025Requer revisão do despacho ao PL 671/2024, a fim de incluir análise de mérito da proposição na Comissão de Desenvolvimento Econômico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025DOC 262/2025Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União EuropeiaArquivadacoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor