Projetos de Lameira Bittencourt
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06/02/1957PL 2244/1957DISPÕE SOBRE O AUXILIO DA UNIÃO AS VITIMAS DAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM OS MUNICIPIOS DE MARABA E TUCURUI, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1956PL 1951/1956CONCEDE, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A LOTERIA DO ESTADO DO PARA, ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS DIRETAMENTE A UNIÃO.Arquivadaautor14/08/1956PL 1709/1956DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40, 46 E 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO.Arquivadaautor25/07/1956PL 1632/1956RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA DO CONSERVATORIO DE BELAS-ARTES DO PARA.Arquivadaautor04/07/1956PL 1518/1956DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA MECANICA PESADA S.A E DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA USINA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1956PL 1219/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA QUE DESTRUIU PARTE DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/08/1955PL 527/1955CONCEDE A MARIA DE FIGUEIREDO DA COSTA A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 CRUZEIROS MENSAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1955PL 148/1955DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21, ALINEA 'E' DO DECRETO-LEI Nº 5.625 DE 28 DE JUNHO DE 1943, (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1954PL 4182/1954DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CATEDRAS VAGAS NAS ESCOLAS SUPERIORES FEDERALIZADAS, RECONHECIDAS OU EQUIPARADAS.Arquivadaautor11/02/1954PL 4078/1954PRORROGA POR UM ANO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO PARA CONCESSÃO DA MEDALHA CRIADA PELA LEI 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, E REGULADA PELO DECRETO 26.550, DE 04 DE ABRIL DE DE 1949, SOMENTE PARA DECISÃO FINAL DOS PROCESSOS ENTÃO PARALISADOS DESTE DE 04 DE JULHO DE 1951.Arquivadaautor03/06/1953PL 3188/1953REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEI 8440, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS SERVIDORES DAS ANTIGAS CONCESSÕES FORD DE BELTERRA E FORDLANDIA, NO ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1953PL 3122/1953CRIA NO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S. A. A CARTEIRA DE JUTA E FIBRAS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1953PL 3076/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO, NOS MUNICIPIOS PARAENSES DO BAIXO AMAZONAS, DE CAMPOS DE INVERNADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1953PL 2873/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, EXCETO DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO, PELA CIA. DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JUTA, DE MAQUINARIA DESTINADA A MONTAGEM, NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, DE UMA FABRICA DE FIAÇÃO E TECELAGEM.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/1952PL 2610/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR, COM Cr$ 2.000.000,00 A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DO PARA, EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/09/1952PL 2410/1952CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS A SENHORA AMELIA RIBEIRO LEÃO, VIUVA DO DR. ACILUIO DE LEÃO RODRIGUES, ANTIGO PROFESSOR, FUNDADOR DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA, E EX DEPUTADO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/07/1952PL 2209/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, DENTRO DO PLANO POSTAL-TELEGRAFICO, PREDIOS PARA AS SEDES DAS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS DE CASTANHAL, CURUÇA, IGARAPEAÇU, JOÃO COELHO, VIGIA, MOSQUEIRO, SALINOPOLIS, ALENQUER, MARACANÃ, MARAPANIM, IGARAPEMIRI E VISEU, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1952PL 1679/1952RESTABELECE, NO MINISTERIO DA GUERRA, A COMISSÃO DE OBRAS DE DEFESA DO PORTO DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1952PL 1675/1952ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 1136 DE 19 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, AS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DAQUELA LEI.Arquivadaautor10/08/1951PL 987/1951CRIA COLETORIA FEDERAL, NA CIDADE DE MARAPANIM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1951PL 949/1951DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESCOLA DE AGRONOMIA DO AMAZONIA, COM SEDE EM BELEM, DO CURSO DE QUIMICA INDUSTRIAL.Arquivadaautor01/08/1951PL 945/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, PARA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CLINICAS, EM BELEM ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1951PL 944/1951TRANSFERE PARA A UNIÃO A ESCOLA DE ENFERMAGEM 'MAGALHÃES BARATA', COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1951PL 934/1951TRANSFERE PARA A UNIÃO, INTEGRANDO O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O COLEGIO ESTADUAL PAIS DE CARVALHO, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor27/07/1951PL 927/1951EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU POSTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA, O MUNICIPIO DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/07/1951PL 920/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER Cr$ 50.000.000,00 PARA INTEGRAR O CAPITAL DA SOCIEDADE ANONIMA FORÇA E LUZ DO PARA, EM ORGANIZAÇÃO EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1951PL 776/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA SOCORRER E A AUXILIAR AS VITIMAS DO INCENDIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1951PL 629/1951CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM RIO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor17/08/1950PL 745/1950TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA EM COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA E FIBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1950PL 243/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA OCORRER AS DESPEAS COM O AUXILIO AOS MUNICIPIOS DO BAIXO AMAZONAS, ASSOLADOS PELAS ENCHENTES DO RIO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1950PL 227/1950AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA, EM BELEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1950PL 168/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PELO MINISTERIO DO TRABALHO PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS HOSPEDARIAS DE MIGRANTES DE RIO BRANCO, MANAUS, FORTALEZA E NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1949PL 912/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO ANEXO AO INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A INFANCIA ORFIRO LOIOLA, EM BELEM, PARA, PARA TRATAMENTO DE CANCEROSOS.Arquivadaautor24/10/1949PL 911/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO, EM BELEM, PARA, DO PREVENTORIO CRISTO SACERDOTE, PARA FILHOS DE TUBERCULOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1949PL 901/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO, EM BELEM, ESTADO DO PARA, DE UM MONUMENTO A MEMORIA DE LAURO SODRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/07/1949PL 568/1949ESTENDE AOS OFICIAIS DO EXERCITO, DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, DIRETORES DE TIROS DE GUERRA, AS VANTAGENS DA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948.Arquivadaautor21/07/1949PL 559/1949ESTENDE AOS SOBREVIVENTES, ORA NA RESERVA OU EM REFORMA, DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO DO TERRITORIO DO ACRE, DE 1903, AS VANTAGENS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, PARA O EFEITO DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO.Arquivadaautor11/07/1949PL 501/1949MANDA APLICAR, NO COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS ANTES DE 18 DE SETEMBRO DE 1946, O DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor11/07/1949PL 499/1949ASSEGURA A GRATIFICAÇÃO DE VINTE POR CENTO AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO EM EXERCICIO NOS ORGÃOS MILITARES COM DIREITO E IGUAL VANTAGEM.Arquivadaautor25/05/1949PL 284/1949ESTENDE AS PENSIONISTAS DO MONTEPIO CIVIL, FILHAS OU IRMÃS SOLTEIRAS, DE CONTRIBUINTE VIVO OU FALECIDO NO REGIME DO DECRETO 22.414 DE 30 01 1933, AS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO QUINTO DO DO DECRETO-LEI 9595, DE 16 08 1946.Arquivadaautor21/04/1949PL 121/1949CONCEDE AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO PARA QUE CONCLUIRAM O CURSO EM 1948, CARTAS DE SEGUNDO PILOTOS, TERCEIROS MAQUINISTAS, MOTORISTAS E SEGUNDO COMISSARIOS, DE ACORDO COM O CURSO RESPECTIVO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1949PL 106/1949CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE ESCOLA EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor21/03/1949PL 1410/1949MODIFICA O DECRETO-LEI 5182, DE 12 DE JANEIRO DE 1943 E A LEI 86, DE SETEMBRO DE 1947, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, SOCIEDADE ANONIMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/1949PL 1470/1948DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PUBLICA DA LIGA CONTRA A LEPRA, DO ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/1949PL 1468/1948DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/1949PL 1467/1948DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO PARA 'OFIR LOIOLA'.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/1948PL 1321/1948MANDA COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EXTINTA 'THE TELEGRAPH COMPANY LIMITED' PELOS ANTIGOS EMPREGADOS INCORPORADOS AO QUADRO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1948PL 1275/1948TORNA EXTENSIVAS AOS OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE E DO EXERCITO DE SEGUNDA LINHA, QUE ESTIVERAM CONVOCADOS DURANTE O PERIODO DE GUERRA, AS VANTAGENS DO DECRETO LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor27/10/1948PL 1155/1948DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO 'EXAME PRENUPCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1948PL 910/1948DISPOE SOBRE O AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL AS VITIMAS DO INCENDIO QUE DESTRUIU IPIXUNA, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor