Projetos de Lameira Bittencourt
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24/08/1948PL 909/1948DISPOE SOBRE A INDENIZAÇÃO DO ESTADO DO PARA PELA CRIAÇÃO DO TERRITORIO DO AMAPA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1948PL 899/1948DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO PARA.Arquivadaautor20/08/1948PL 898/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO), A OBRA 'VIDA DE FRANCISCO MANUEL DA SILVA', AUTOR DO HINO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1948PL 738/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEI 2166 DE MAIO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE BIBLIOTECARIO, DOS ATUAIS BIBLIOTECARIOS EFETIVOS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1948PL 610/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS FACULDADES CATOLICAS EM TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1948PL 689/1948DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.Arquivadaautor10/05/1948PL 236/1948ALTERA O DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS.Arquivadaautor27/04/1948PL 155/1948DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS PARA MATERIAL IMPORTADO PARA TERMINO DA BASILICA DE NAZARE, EM BELEM, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1947PL 491/1947DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.Arquivadaautor24/07/1947PL 490/1947ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEI 4813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1942 QUE ORGANIZOU O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.Arquivadaautor16/06/1947PL 315/1947DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 2166, DE MAIO DE 1940.Arquivadaautor16/06/1947PL 314/1947CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELEM, ESTADO DO PARA, O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS INADIAVEIS E REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.Arquivadaautor09/06/1947RQC 228/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A IDA DE COLONOS DA ZONA BRAGANTINA PARA BELTERRA, NA REGIÃO BAIXO AMAZONAS, ESTADO DO PARA.—autor30/05/1947RQC 208/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA A INSTALÇÃO EM BELEM, ESTADO DO PARA, DE UMA AGENCIA DA CAIXA DE CREDITO COOPERATIVO.—autor29/05/1947RQC 209/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO, NO ESTADO DO PARA, DE POSTOS AGROPECUARIOS.—autor27/05/1947PL 224/1947DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PRE-NUPCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1947PL 156/1947DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PRIMEIRA LINHA NO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS E PRESCREVE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1947PL 106/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS FACULDADES CATOLICAS, UM TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO.Transformado em nova proposiçãoautor14/04/1947RQC 54/1947SUGERE AO PODER EXECUTIVO O USO DAS ANTIGAS FORMULAS DE PASSAPORTE ENQUANTO PERDURAR A FALTA DOS NOVOS MODELOS.—autor14/04/1947RQC 53/1947SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMAS DE VIAGENS MARITIMAS, COM O EXTREMO NORTE.—autor07/04/1947PL 44/1947SUSPENDE O VENCIMENTO DURANTE 12 MESES, DE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS DOS PECUARISTAS E CASTANHEIROS DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor16/02/1947PL 1252/1947DISPÕE SOBRE AS PENSÕES DEVIDAS AOS HEROIS DA GUERRA DO PARAGUAI OU AOS SEUS HERDEIROS.Arquivadaautor16/02/1947PL 1220/1947DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor13/02/1947PL 1248/1947ASSEGURA AOS RADIOTELEGRAFISTAS COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO O DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL DE PRIMEIRA CLASSE.Arquivadaautor29/01/1947PL 1218/1947INSTITUI A CRUZADA NACIONAL DA CRIANÇA, ORGÃO DE COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO DESTINADO A PROMOVER A ASSISTENCIA A MATERNIDADE A INFANCIA E A ADOLESCENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/01/1947PL 268/1946AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO PESSOAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A REINSTALAÇÃO, CONTRATO DE PROFESSORES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE QUÍMICA INDUSTRIAL COM SEDE EM BELÉM , ESTADO DO PARÁ.Arquivadacoautor12/11/1946PL 141/1946AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS FACULDADES CATOLICAS UM TERRENO DO DOMÍNIO DA UNIÃO.Transformado em nova proposiçãoautor