Projetos de Laudivio Carvalho
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31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016PL 6068/2016Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.Arquivadaautor24/08/2016REQ 95/2016Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPFArquivadaautor10/08/2016REQ 5035/2016Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015.Tramitação Finalizadaautor04/08/2016PL 5923/2016Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Arquivadaautor02/08/2016REQ 59/2016Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"Arquivadaautor13/07/2016REQ 11/2016Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.Arquivadaautor13/07/2016INC 2379/2016Sugere a inclusão da ocupação de Registrador de Câncer na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.Arquivadaautor27/06/2016REQ 129/2016Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do Sr. Marco Antonio Teixeira, diretor executivo de futebol do América Football Club - RJ, para que seja ouvido nesta CPI.Arquivadaautor20/06/2016REQ 146/2016Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a retirada dos profissionais em manutenção de aeronaves durante o transito de embarque e desembarque de passageiros.Arquivadaautor15/06/2016REQ 127/2016Requer, nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. HORACIO NELSON WENDEL, para que seja ouvido por esta CPI.Arquivadaautor15/06/2016REQ 126/2016Requer, nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Deputado estadual de Minas Gerais IRAN BARBOSA, para que seja ouvido por esta CPI.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2016PL 5587/2016Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2016REQ 4664/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002.Tramitação Finalizadaautor08/06/2016REQ 125/2016Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista SÉRGIO RANGEL da Folha de São Paulo, para que seja ouvido por esta CPI.Arquivadaautor08/06/2016REQ 124/2016Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista do portal "terra", SÍLVIO BARSETTI, para que seja ouvido por esta CPIArquivadaautor31/05/2016PL 5409/2016Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.Arquivadaautor31/05/2016REQ 44/2016Requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo.Arquivadaautor19/05/2016PL 5346/2016Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.Arquivadaautor19/05/2016PL 5345/2016Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.Arquivadaautor13/05/2016TVR 192/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 04 de fevereiro de 2016, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/04/2016PL 5051/2016Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016PL 4965/2016Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Tramitando em Conjuntoautor11/04/2016REQ 86/2016Solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos DeputadosArquivadaautor08/04/2016REQ 16/2016Solicita que seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto as ações da ONG #OCUPERIODOCE nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor28/03/2016REQ 21/2016Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOArquivadaautor23/03/2016PL 4813/2016Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.Arquivadaautor22/03/2016PL 4803/2016Modifica o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2016PL 4769/2016Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Arquivadaautor15/03/2016PL 4733/2016Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4656/2016Altera os artigos 52 e 60 da lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, inclui inciso V ao art. 52, que passam a vigorar com as seguintes redações.Arquivadaautor25/02/2016PL 4565/2016Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º,7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2016PL 4487/2016Institui o registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, determina a informação do número do CPF ou do título de eleitor para inscrição no número de identificação social - NIS, e cria o Cadastro Nacional Único-CNU.Tramitando em Conjuntoautor04/01/2016TVR 63/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi LTDA para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2015PL 4182/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo Território Nacional.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2015PL 4181/2015Altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso.Arquivadarelator15/12/2015EMC 1/2015"Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para as Guardas Municipais. "—autor08/12/2015PL 3855/2015Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.Arquivadaautor08/12/2015PL 3854/2015Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015PL 3853/2015Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.Arquivadaautor08/12/2015PL 3852/2015Inclui um artigo 14-A, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para tipificar a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.Arquivadaautor03/12/2015REQ 8/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir as consequências do desastre ambiental ocorrido em Mariana/MG e seus impactos na saúde humana, fauna livre e animais domesticados.Arquivadaautor01/12/2015REQ 3641/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002.Tramitação Finalizadaautor24/11/2015REQ 3600/2015Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.553, de 2014 (apenso o PL nº 79, de 2015), para que sejam incluídas as Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCTCI) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para que estas também se manifestem sobre o mérito das proposiçõesTramitação Finalizadaautor18/11/2015REQ 1/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debatermos sobre as PECs 04-A, de 2015, e a PEC 87/2015, tendo como convidado o Ministro de Estado do Planejamento Nelson Barbosa;Arquivadaautor18/11/2015PL 3664/2015Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".Arquivadaautor18/11/2015PL 3663/2015Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, determinando a instalação de bloqueadores de sinais de telefonia móvel nos estabelecimentos prisionais.Arquivadaautor18/11/2015PL 3662/2015Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2015REQ 115/2015Requer que seja realizada digilência entre os municípios de Mariana e Ouro Preto - região de Bento Rodrigues - para verificação da fauna local.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3486/2015Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a Casa, com objetivo de acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, em função do rompimento de barragens de rejeitos mineraisTramitação Finalizadaautor