Projetos de Laudivio Carvalho
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06/10/2015REQ 89/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a venda de animais, por meio de leilão, (cães e cavalos) pela Policia Militar de Minas Gerais.
Para realização da audi~encia, sugiro que sejam convidados, dentre outras autoridades, os seguintes nomes;
a) Liliam Marotta Moreira - Ministério Público-MG. Promotora de Justiça de Proteção à Fauna da Capital, integrante do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público;
b) Cínéreo Gonçalves Gomes - Polícia Militar de Minas Gerais: Major;
c) Edna Cardoso Dias - Presidente da Comissão de Direito dos Animais, OAB-MG;
d) Adriana Araújo - Ativista ONG "proteger";
e) Barbára França Texeira - Veterinária da ONG "proteger"; e
f) Val Consolação - Presidente da Associação Protetora dos animais de Contagem (ACAC/MG) e Diretora da Cão Viver.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor05/10/2015REQ 88/2015Solicita que seja incluso Presidente da Comissão em Defesa dos Animais da OAB(MG) á palestra na Câmara Municipal de Governador Valadres, Montes Claros e Belo Horizonte.Arquivadaautor30/09/2015INC 990/2015Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de propor a criação de Delegacias Especializadas, nas principais capitais, para atender pessoas com necessidades especiais.Arquivadaautor30/09/2015INC 989/2015Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial.Arquivadaautor15/09/2015REQ 3013/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.Tramitação Finalizadaautor03/09/2015REQ 103/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber".Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor03/09/2015PL 2882/2015Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil.Arquivadaautor27/08/2015REQ 10/2015Solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, com a presença do Sr. ANTONIO MACIEL DE AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação.Arquivadaautor24/08/2015REQ 48/2015Requer que seja realizada diligência à Delegacia da Polícia Civil e ao departamento municipal de São Lourenço/MG, onde se encontra o material a ser periciado para apurar o caso dos rabos de gatos e cachorros encontrados na cidade.Arquivadaautor18/08/2015REQ 26/2015Solicita que seja convocado o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer sobre o vídeo ocorrido na BR próxima a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor18/08/2015REQ 2720/2015Nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a desapensação do Projeto de Lei nº 986/2015, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 3722/2012, tendo em vista que a matéria não contempla na forma da proposição de nº 3722 de 2012 de autoria do Deputado Rogério Peninha.Aguardando Autorização do Despachoautor13/08/2015REQ 7/2015Solicita que seja realizada visita ao Mercado Municipal de Belo Horizonte.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor11/08/2015REQ 2667/2015Requer desapensação do projeto de lei 3.941 de 2004, apensado ao Projeto de Lei nº 3.722/2012Tramitação Finalizadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 7/2015Solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, onde sejam ouvidos os seguintes convidados: Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; André Morisson - Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ABC; Rejane Sena Barcelos - Presidente do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Perícia; Erick Seba - Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; e Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor03/08/2015REQ 72/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber" e a classe dos trabalhadores taxistas.Arquivadaautor29/07/2015REQ 2572/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas.Tramitação Finalizadaautor16/07/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor14/07/2015REQ 100/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 2499/2015Requer apensação do PL n. 7737/2014 ao PL 3722/2012.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015PL 2316/2015Altera o art. 135 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a circulação de carros particulares acionados por aplicativos eletrônicos ou qualquer outro dispositivoArquivadaautor08/07/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015REQ 2449/2015Requer apensação das proposições da mesma espécie e matéria idêntica ou correlata que dispõe sobre posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.Tramitação Finalizadaautor30/06/2015REQ 68/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar.Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/06/2015PL 1807/2015Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.—autor09/06/2015PL 1806/2015Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")Arquivadaautor03/06/2015REQ 2057/2015Requer a retirada de requerimento n. 2042 de 2015.Tramitação Finalizadaautor02/06/2015REQ 2042/2015Requer apensação do PL n. 7737/2014 ao PL 3722/2012.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/05/2015PL 1745/2015Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais.Tramitando em Conjuntorelator28/05/2015PL 1736/2015Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2015PL 1735/2015Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2015PL 1734/2015Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2015REQ 23/2015Solicita que seja convidado Cel. Marcos Antonio Santos para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3.722/2012.Arquivadaautor19/05/2015REQ 22/2015Solicita que seja realizado Encontro Regional na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor19/05/2015PL 1580/2015Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.Arquivadaautor30/04/2015REQ 1636/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 443/2009.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor23/04/2015RIC 369/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre a não implementação da indenização de fronteiras, prevista na Lei nº 12.855, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2013.—autor16/04/2015PL 1188/2015Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2015PL 1187/2015Altera o artigo 180 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de receptação e dá outras providênciasArquivadaautor09/04/2015REQ 36/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça.Arquivadaautor07/04/2015REQ 9/2015Requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG.Arquivadaautor31/03/2015REQ 31/2015Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.Arquivadacoautor31/03/2015REQ 16/2015Solicita que seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto ao projeto de ampliação e os recursos para o Metro de Belo Horizonte.Arquivadaautor