Projetos de Laura Carneiro
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03/02/2025PL 173/2025Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PL 97/2025Institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 85/2025Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 82/2025Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/02/2025PL 81/2025Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Pronta para Pautarelator03/02/2025PL 72/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.Pronta para Pautarelator03/02/2025PL 69/2025Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PL 36/2025Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para proibir a oferta mediante pagamento de disponibilidade de dados biométricos sensíveis e estabelecer medidas mais rigorosas de proteção a esses dados.Pronta para Pautarelator03/02/2025PL 33/2025Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/12/2024PL 2570/2022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/12/2024RIC 4687/2024Requer informações ao Ministério de Relações Exteriores, acerca da Indicação nº 1454/2024, que sugere que o Brasil se torne copatrocinador da resolução sobre doenças raras, na 78ª Assembleia Mundial da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2024RIC 4686/2024Requer informações a Ministra da Saúde, acerca da Indicação nº 1453/2024, que sugere que o Brasil se torne copatrocinador da resolução sobre doenças raras, na 78ª Assembleia Mundial da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024REQ 5012/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024PL 4980/2024Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor17/12/2024REQ 4955/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA
IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”Tramitação Finalizadacoautor17/12/2024PL 4929/2024Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/12/2024PL 4928/2024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2024PLP 232/2024Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2024PDL 720/2024Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2024RIC 4617/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.656/2023, de autoria da Deputada Bruno Ganem, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando estabelecer a gratuidade na emissão da 2ª via do Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou na Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) para inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA)”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2024RIC 4612/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que “Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PRC 66/2024Cria a Bancada do Sudeste na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Aguardando Recursoautor11/12/2024PL 4846/2024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a impenhorabilidade de salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2024PDL 707/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2024PDL 702/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2024PDL 691/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2024REQ 4890/2024Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2024REQ 4884/2024Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSPPronta para Pautacoautor10/12/2024PL 4811/2024Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/12/2024PDL 628/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/12/2024PL 3595/2019Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a fim de reservar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar 5% (cinco por cento) das vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Pronta para Pautarelator09/12/2024PDL 557/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/12/2024REQ 67/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.Arquivadaautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024PL 4674/2024“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”Pronta para Pautarelator04/12/2024REQ 4732/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023.Pronta para Pautacoautor03/12/2024REQ 4707/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2024REQ 4706/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024REQ 4705/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024REQ 4704/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2024RIC 4435/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 697/2022, de autoria do Deputado Mário Heringer, que “Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024RIC 4434/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 697/2022, de autoria do Deputado Mário Heringer, que “Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024RIC 4433/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 697/2022, de autoria do Deputado Mário Heringer, que “Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024RIC 4432/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 697/2022, de autoria do Deputado Mário Heringer, que “Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024RIC 4430/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 10104/2018, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que “Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024RIC 4429/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 10104/2018, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que “Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor