Projetos de Laura Carneiro
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15/10/2026RIC 2759/2026Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos.—autor15/10/2026RIC 2758/2026Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da deficiência.—autor15/10/2026PL 5584/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social—autor15/10/2026INC 1626/2026Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto(s) de Lei e a edição de novo Decreto com o objetivo de alterar a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 13.109/2015, as Leis nº 7.289/1984 e nº 10.486/2002, a Lei nº 8.745/1993 e o Decreto nº 6.690/2008, a fim de unificar o prazo da licença-maternidade e à adotante, garantindo 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, independentemente da idade da criança adotada, para as servidoras civis, militares da União, militares do Distrito Federal e contratadas temporáriasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/10/2026RIC 2738/2026Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).—autor13/10/2026RIC 2728/2026Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/10/2026RIC 2727/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834, de 2026, que sugere ao Ministério da Saúde a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/10/2026RIC 2726/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/10/2026REQ 4281/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”.Pronta para Pautacoautor02/10/2026PL 5517/2026Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.—autor02/10/2026PL 5516/2026Institui a Política Marítima Nacional (PMN), estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros de implementação, e dá outras providências—autor30/09/2026RIC 2706/2026Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026RIC 2705/2026Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026RIC 2704/2026Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2026REQ 4277/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/09/2026REQ 4269/2026Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.213/2026 e nº 2.297/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/09/2026REQ 4265/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.323, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026REQ 4262/2026Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009.Pronta para Pautacoautor21/09/2026RIC 2659/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2658/2026Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026RIC 2657/2026Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/09/2026REQ 4248/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.Pronta para Pautaautor17/09/2026REQ 4240/2026Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2026PL 5390/2026Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.—autor16/09/2026REQ 4235/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.280, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/09/2026INC 1594/2026Sugere registro do Carnaval Carioca, no Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/09/2026PL 5369/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre os requisitos técnicos mínimos do equipamento e do sistema de monitoração eletrônica.—autor11/09/2026REQ 4219/2026Requer a desapensação do PL n° 2.773/2026, que tramita conjuntamente com o PL n° 6.234/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/09/2026PL 5355/2026Altera as Leis nºs 13.426, de 30 de março de 2017, e 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para ampliar as prioridades na esterilização de cães e gatos e assegurar a gratuidade das operações do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.—autor10/09/2026REQ 4216/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.077, de 2026, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2.153, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/09/2026PL 5324/2026Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para assegurar à vítima de assédio sexual, de outro crime contra a dignidade sexual ou de qualquer forma de violência sexual o direito de participar, na qualidade de interessada, dos procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, instaurados para a apuração dos fatos.—autor03/09/2026PL 5293/2026Institui a notificação compulsória às instituições filantrópicas e de assistência social beneficiárias de disposições testamentárias—autor02/09/2026PL 5276/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a orfandade como condição especial para a formulação, implementação e execução de programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.—autor02/09/2026PL 5275/2026Reconhece a cultura gospel como manifestação da cultura nacional.—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026PL 5205/2026Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.—autor27/08/2026REQ 4129/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.731, de 2023, do Projeto de Lei nº 3.614, de 2015.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2026RIC 2520/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca das ações adotadas para a implementação da Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2026REQ 4127/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.Pronta para Pautacoautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026PL 5199/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.—autor27/08/2026PL 5197/2026Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.—autor27/08/2026REQ 4122/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.176 de 2026 de autoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" que “Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016”.Pronta para Pautaautor27/08/2026REQ 4121/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”.Pronta para Pautaautor26/08/2026REQ 4120/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em 02/09/2026 às 11h00.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/08/2026PL 5172/2026Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.—autor25/08/2026REQ 4112/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Instituição Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), por ocasião de seu aniversário e do lançamento de seu Jubileu de Ouro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/08/2026REQ 4111/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Dia do Ortopedista, em 17/09/2026 às 14h00.Tramitação Finalizadaautor20/08/2026REQ 4102/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT.Tramitação Finalizadacoautor