Projetos de Laura Carneiro
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30/04/1998PL 4444/1998Dispõe sobre o licenciamento de obras de construção de unidades multifamiliares ou comerciais.Arquivadaautor30/04/1998RIC 3361/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O FECHAMENTO DA AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor30/04/1998PL 4443/1998Acrescenta parágrafo único ao art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943, para atribuir ao vencido a responsabilidade pelo adiantamento das custas da execução.—autor10/12/1997PL 4009/1997Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4008/1997Cria a obrigatoriedade, na Rede Pública de Saúde, da realização de teste para o diagnóstico de doença falciforme em recém-nascidos.Arquivadaautor26/11/1997PL 3927/1997Isenta o décimo terceiro salário do imposto de renda e da contribuição previdenciária.Arquivadaautor12/08/1997PL 3484/1997Projeto de lei que estabelece o número mínimo de guichês de caixa em operação nas agências bancárias.Arquivadaautor07/08/1997PL 3467/1997Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento pelos centros comerciais, na forma que menciona.Arquivadaautor06/08/1997INC 939/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE NOVO HORARIO PARA O TRAFEGO DE VEICULOS DE CARGA NA PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA, QUE LIGA AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor05/06/1997PL 3200/1997Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas de doações a entidades filantrópicas.Arquivadarelator20/03/1997PL 4010/1997Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.Arquivadaautor25/04/1996PL 1834/1996Modifica a redação do artigo 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 6.941, de 14 de setembro de 1981.Arquivadaautor18/10/1995PL 1090/1995DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.Arquivadaautor28/09/1995PL 1024/1995Altera o parágrafo 1º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator28/09/1995PL 1016/1995Dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor09/08/1995RIC 787/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO.—autor03/08/1995PEC 156/1995Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/06/1995PEC 136/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor21/06/1995PEC 135/1995Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor19/04/1995PL 352/1995Permite o registro de união, como casamento, após cinco anos de vida em comum, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/1995PL 248/1995CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA OS PROFESSORES REGISTRADOS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.Arquivadaautor21/03/1995PL 202/1995Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadarelator30/08/1994PL 4727/1994Dispõe sobre propaganda para esclarecimento e defesa do consumidor.Arquivadarelator