Projetos de Laura Carneiro
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18/03/2003PL 378/2003Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2003PL 377/2003Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.Arquivadaautor18/03/2003PRC 22/2003Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2003PL 376/2003Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.Arquivadaautor18/03/2003PL 375/2003Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.Arquivadaautor12/03/2003REQ 9/2003Nos termos do Art. 117 caput, solicitamos a confecção de cartilhas para divulgar a Lei 10.455/02 e os procedimentos necessários à sua aplicação no combate a Violência Domestica.Arquivadaautor12/03/2003REQ 8/2003Nos termos do art. 117 caput, solicitamos a confecção de cartaz para divulgar a Lei 10.455/02, que "Combate a Violência Domestica".Arquivadaautor12/03/2003REQ 7/2003Requer a criação da subcomissão Permanente de Combate a Violência Domestica.Arquivadaautor11/03/2003PL 289/2003Dispõe sobre cotas para mulheres nos cargos das executivas dos partidos políticos.Arquivadaautor11/03/2003PL 288/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.Arquivadaautor11/03/2003PL 287/2003Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2003RIC 49/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/03/2003PL 286/2003Altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), acrescentando-lhe o inciso V.Arquivadaautor11/03/2003PL 285/2003Torna crime o furto de uso, acrescentando artigo ao Código Penal.Arquivadaautor11/03/2003PL 284/2003Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.Aguardando Deliberação de Recursoautor11/03/2003PL 283/2003Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.Arquivadaautor11/03/2003PL 282/2003Tipifica o crime de violência doméstica.Arquivadaautor19/02/2003PL 120/2003Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.Tramitando em Conjuntorelator19/02/2003PL 105/2003Acrescenta § 3º, ao art. 42, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.Arquivadarelator18/02/2003REQ 159/2003Requerimento de Desarquivamento - Art. 105 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/02/2003PL 7/2003Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.Arquivadarelator18/02/2003PL 3/2003Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".Transformado em Norma Jurídicarelator18/02/2003RCP 2/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os atentados e crimes que vêm sendo praticados no País contra parlamentares e outros políticos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/02/2003RCP 1/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as variadas formas de violência contra crianças e adolescentes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/12/2002MPV 89/2002Abre crédito extraordinário no valor de R$38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2002MPV 88/2002Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2002PL 7495/2002Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveisArquivadarelator12/12/2002MPV 84/2002Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$10.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2002PL 7427/2002Acrescenta alínea ao inciso II, do art. 275 da Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 - "Código de Processo Civil".Arquivadarelator12/11/2002PLV 23/2002Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2002RIC 4599/2002Solicita informações ao Sr. José Cechin, Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, a respeito do Parecer CGAJ/SPC Nº 008/2002, referente ao Comando nº 4.278.361, do Departamento Jurídico da Secretaria de Previdência Complementar.Arquivadaautor27/08/2002PL 7159/2002Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.Arquivadaautor04/07/2002MPV 51/2002Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator22/05/2002REQ 140/2002Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 26, PL nº 4.261/00.Arquivadaautor22/05/2002VTS 3/2002Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno valor aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais)—autor15/05/2002REC 233/2002Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.680-A, de 2001.Arquivadaautor14/05/2002INC 3360/2002Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei alterando o art. 1º da Lei 3.953, de 2 de setembro de 1961, permitindo aos taifeiros do Exército, o acesso até a graduação de subtenente, com vencimentos e vantagens relativas à referida graduação.Arquivadaautor24/04/2002REQ 13/2002Requer a criação de Grupo de Trabalho visando apresentar sugestões de alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor24/04/2002PL 6643/2002Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadarelator17/04/2002PL 6582/2002Obriga a impressão nas embalagens de plástico do nome ou sigla do plástico do qual são confeccionadas.Arquivadarelator11/04/2002PL 6539/2002Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.Arquivadaautor27/03/2002EMC 3/2002Sem ementa publicada—autor27/03/2002EMC 2/2002Sem ementa publicada—autor27/03/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor21/03/2002PL 6384/2002Acrescenta artigo 232-A e parágrafo único ao artigo 239; modifica os artigos 236, 241, 242 e 243 da Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2002PL 6383/2002Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/2002PL 6315/2002Altera dispositivo do Novo Código Civil.Arquivadarelator15/03/2002REQ 1/2002Solicita informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sobre o andamento processual dos procedimentos legais decorrentes do Relatório Final da CPI do Narcotráfico.Arquivadaautor12/03/2002REQ 9/2002Requer a criação de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" a situação da Dengue em todo o País.Arquivadaautor06/03/2002PL 6241/2002Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.Arquivadarelator