Projetos de Laura Carneiro
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28/02/2002INC 2972/2002Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei de confirmação no posto ou graduação, dos militares das Forças Armadas, que se encontram na condição de Reformados.Arquivadaautor27/02/2002INC 2955/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei dispondo sobre a complementação de aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.—autor27/02/2002PL 6151/2002Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando o art. 197-A e os §§ 3º e 4º ao art. 214 dessa lei.Arquivadaautor20/02/2002PL 6070/2002Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para considerar crime a utilização de crianças como meio coercitivo, em manifestações de qualquer natureza e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001EMC 2/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor12/12/2001EMC 1/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor27/11/2001REQ 109/2001requer a realização de Reunião de Audiência Pública kpara apresentação de minuta de anteprojeto de lei sobre Assistência Farmacêutica.Arquivadaautor14/11/2001REQ 102/2001Requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento.Arquivadaautor06/11/2001PL 5668/2001Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corparativa nos currículos de educação superior.Arquivadaautor17/10/2001INC 2402/2001Propõe a inclusão da cidade de Paraty na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, da UNESCO.Enviada ao Arquivoautor26/09/2001RIC 3769/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, em relação à auditoria na folha de pagamento e ao recadastramento dos remanescentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal.Arquivadaautor26/09/2001PL 5438/2001Institui o Programa Nacional da Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos.Arquivadarelator20/09/2001PL 5392/2001Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor30/08/2001PL 5260/2001Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo artigo após o art. 197 e inserindo §§ 3º e 4º no art. 214.Arquivadaautor22/08/2001INC 1849/2001Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que restabeleça o direito dos remenescentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, optantes de acordo com o art. 46, da Lei 4.242, de 17 de julho de 1963.Arquivadaautor15/08/2001REQ 68/2001"requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para debater a Medida Provisória que regulamenta as Ações de Saúde Suplementar".Arquivadacoautor14/08/2001RIC 3533/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o cumprimento da Lei 9454, de 07 de abril de 1997.Arquivadaautor14/08/2001PL 5106/2001Institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social.Arquivadarelator20/06/2001RIC 3436/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre os Remanescentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal.Arquivadaautor11/06/2001REQ 52/2001"solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, com base no art. 24, inciso V do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre os procedimentos adotados pelo INSS para cumprimento de prazos de apreciação dos recursos administrativos".Arquivadaautor07/06/2001REQ 49/2001"solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre entidade fechada de previdência privada".Arquivadaautor06/06/2001REQ 51/2001"requer a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar reformulando a legislação vigente sobre filantropia, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social".Arquivadaautor06/06/2001REQ 50/2001"requer seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família a proposta elaborada pela Audiência Pública que discutiu a abordagem de prevenção e tratamento de Dependência Química no Brasil".Arquivadaautor24/05/2001REQ 44/2001"requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira; Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia"Arquivadaautor24/05/2001REQ 43/2001"solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da existência atual ou anterior de quaisquer convênios firmados entre o Ministério inclusive através do FAT e entidades Legião da Boa Vontade, Fundação Paiva Neto e Religião de Deus".Arquivadaautor22/05/2001RIC 3306/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre os Remanescentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiors do antigo Distrito Federal.Arquivadaautor16/05/2001INC 1657/2001Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a confirmação no posto aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.Arquivadaautor10/04/2001REQ 27/2001"requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria".Arquivadaautor05/04/2001REQ 26/2001"requer, nos termos do art. 29, § 3º, combinado com art. 22, II do Regimento Interno, o encerramento das atividades da Subcomissão Especial para Revisão de Valores e Procedimentos do SUS e REFORSUS; e da Subcomissão Especial para Acompanhar os Resultados a serem Produzidos pelas Recomendações da CPI dos Medicamentos".Arquivadaautor28/03/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor28/03/2001REQ 15/2001"requer a constituição de Coordenação Especial para elaborar um anteprojeto de regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde nº 29, de 2000, que prevê recursos orçamentários a nível da União, Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde".Arquivadaautor28/03/2001REQ 14/2001"requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Mauro Ricardo, para prestar esclarecimentos sobre o panorama endêmico brasileiro".Arquivadaautor23/03/2001REQ 9/2001"requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional"Arquivadaautor21/03/2001INC 1537/2001Sugere ao Poder Executivo a regulamentação do inciso IV, do art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT.Arquivadaautor08/03/2001PL 4201/2001Restabelece o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2001INC 1496/2001Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que restabeleça o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas.Arquivadaautor13/02/2001PRC 179/2001Acrescenta § 3º ao art. 56 do Regimento Interno, determinando um terço o quorum de apoiamento para pedido de verificação de votação nas comissões.Arquivadaautor18/10/2000PL 3670/2000Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.Arquivadaautor10/08/2000PL 3467/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.Arquivadarelator13/06/2000PL 3205/2000Limita a pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge em 5 (cinco) anos.Arquivadarelator01/06/2000PL 3168/2000Dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/2000PL 2717/2000Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator15/12/1999PL 2261/1999Altera a redação do art. 41 da Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, dispondo sobre o uso de fogo em áreas agrícolas já cultivadas e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/1999PL 2260/1999Dispõe sobre o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/1999INC 532/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DO BEM IMOVEL SITUADO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EX-SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor02/09/1999PL 1633/1999Dispõe sobre a responsabilidade dos fabricantes e importadores de pilhas e baterias pelo recolhimento e aproveitamento desses produtos após o uso pelo consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/1999PL 866/1999Inclui a filha solteira de segurado da previdência social como dependente para efeito da pensão por morte.Arquivadarelator24/03/1999RIC 230/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a revisão da Portaria nº 2042, de 1996, que regulamenta os procedimentos da terapia renal substitutiva.Arquivadaautor27/05/1998PL 4563/1998Dispõe sobre a dedução no imposto de renda de despesas efetuadas com dependente deficiente.Arquivadaautor27/05/1998PEC 603/1998Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor