Projetos de Lauro Campos
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Mostrando 51–59 de 59 projetos
14/09/1995PLS 257/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 261, DE
VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE
CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/1995PLS 240/1995PROIBE QUE PARTIDOS POLITICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
RECEBAM CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1995PLS 226/1995PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA
DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/1995PLS 203/1995DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/1995PLS 192/1995DETERMINA SEJA DADA MAIOR PUBLICIDADE AOS EDITAIS, AVISOS, ANUNCIOS
E QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALENCIA, NA CONCORDATA E NA
INSOLVENCIA CIVIL.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/05/1995PLS 175/1995REVOGA O ART. 57 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI
NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/1995PLS 163/1995ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA
O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS
PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.'
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/1995PLS 162/1995DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor26/04/1995PLS 127/1995PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO
NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor