Projetos de Lauro Cruz
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23/11/1967PL 738/1967CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DE TRIBUTOS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTAS, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.Arquivadaautor29/05/1964PL 1989/1964ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE JANEIRO DE 1943, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI Nº 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958.Arquivadaautor06/03/1964PL 1781/1964RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1964.Arquivadaautor10/12/1963PL 1460/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3243, DE 13 DE AGOSTO DE 1957, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE.Arquivadaautor31/07/1963PL 759/1963RETIFICA SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963.Arquivadaautor30/05/1962PL 4307/1962CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTE, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A UNIÃO SUL-BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1962PL 4306/1962ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3994 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1962.Arquivadaautor21/05/1962PL 4227/1962ELEVA PARA Cr$ 50.000.000,00 A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE FISICA TEORICA, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3436/1961ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DAS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO IMPORTADOS PELA VASP - AEROFOTOGRAMETRIA S/A.Arquivadaautor12/10/1961PL 3435/1961ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/02/1961PL 2702/1961RETIFICA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 1961 (LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960).Arquivadaautor18/04/1960PL 1805/1960CONCEDE A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 20.000.000,00 A FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT, SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1686/1960RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor03/11/1959PL 1142/1959ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor22/09/1959PL 935/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1959PL 820/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AUXILIAR A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS, DE SÃO PAULO, NO EQUIPAMENTO DE UM ALBERGUE.Arquivadaautor19/06/1959PL 495/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1959PL 494/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor17/06/1959PL 480/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO AMBULATORIO POSTO DE PUERICULTURA E CRECHE DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1959PL 436/1959REVOGA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 11985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940 (CODIGO DE MINAS).Arquivadaautor10/06/1959PL 435/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor13/05/1959PL 278/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor08/04/1959PL 82/1959CONCEDE AO INSTITUTO DE FISICA TEORICA DE SÃO PAULO UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor22/01/1959PL 4822/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, DE IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIROS, MARCA FORD, PROCEDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DOADO A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, COM A DEVIDA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, SEM COBERTURA CAMBIAL.Arquivadaautor02/12/1958PL 4743/1958CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MOÇOS DE SÃO PAULO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM.Arquivadaautor27/05/1958PL 4201/1958CONCEDE AO INSTITUTO DE BIOLOGIA DA MARINHA DE SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO LABORATORIO DE BIOLOGIA MARINHA DE SÃO SEBASTIÃO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4182/1958CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00, DURANTE TRES EXERCICIO A CRUZADA PRO-INFANCIA DE SÃO PAULO, PARA SER EMPREGADA NO EQUIPAMENTO DO SEU CONJUNTO HOSPITALAR.Arquivadaautor28/04/1958PL 4024/1958CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA MERCADORIAS PROCEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS DOADOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL E IMPORTADAS COM LICENÇA DA CACEX, SEM COBERTURA CAMBIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1958PL 3844/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA AUXILIAR A ESCOLA PARA CEGOS HELEN KELLER, DE RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO, NA CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA.Arquivadaautor27/03/1958PL 3842/1958REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGENCIA DA LEI 2511, DE 22 DE JUNHO DE 1955, QUE DETERMINA A TRADUÇÃO E IMPRESSÃO, NOS IDIOMAS FRANCES E INGLES, DO LIVRO QUEM DEU ASAS AO HOMEM, DE AUTORIA DE HENRIQUE DUMONT VILLARES.Transformado em Norma Jurídicaautor28/02/1958PL 3747/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 497.500.000,00, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS QUE MENCIONA NA RODOVIA BR-14, BRASILIA - ANAPOLIS.Arquivadaautor14/11/1957PL 3489/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MERCADORIAS DOADAS PELA CHURCH WORLD SERVICE (CWS), DOS EUA, E CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1957PL 3101/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ESCOLA DE ENFERMAGEM 'WENCESLAU BRAZ', COM SEDE EM ITAJUBA, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1957PL 2844/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE PERTENCES E ACESSORIOS PARA ORGÃOS DESTINADOS A IGREJA EVANGELICA LUTHERANA DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1957PL 2640/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor30/04/1957PL 2546/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DAS ENFERMEIRAS OBSTETRAS DO BRASIL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO DECIMO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DE PARTEIRAS, A REALIZAR-SE EM ESTOCOLMO, SUECIA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/10/1956PL 1995/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949.Arquivadaautor09/08/1956PL 1691/1956ESTENDE A UNIÃO POSTAL TELEGRAFICA DE SÃO PAULO, OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, QUE FACULTA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE A REPRESENTAÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL.Arquivadaautor01/06/1956PL 1394/1956CONCEDE AO INSTITUTO DE FISICA TEORICA, DE SÃO PAULO, UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 3.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor10/01/1956PL 932/1956ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1955PL 644/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UM TRATOR FORD COM VARIOS PERTENCES E UMA CAMINHONETE 1954 'WILLYS', DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE CATEQUESE DOS INDIOS, PARA SUA MISSÃO EM DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1955PL 589/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MERCADORIAS DOADAS PELA CHURCH WORLD SERVICE (W.S.) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1955PL 6/1955REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/1954PL 4967/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA AS MERCADORIAS DOADAS PELA CHURCH WORLD SERVICE (CWS) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFERENCIA EVANGELICA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/06/1954PL 4533/1954DESDOBRA O ATUAL SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA EM: SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA, SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA ODONTOLOGIA E SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E FARMACIA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/11/1953PL 3852/1953CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1953PL 3715/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/09/1953PL 3629/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, COMO AUXILIO AO SEGUNDO CONGRESSO SUL AMERICANO DE ANGIOLOGIA, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/07/1953PL 3331/1953INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRAU MEDIO NO PAIS.Arquivadaautor23/06/1953PL 3280/1953ISENTA DE CERTAS TAXAS OS LIVROS IMPRESSOS REMETIDOS POR REEMBOLSO POSTAL.Arquivadaautor