Projetos de Lauro Cruz
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08/04/1953PL 2951/1953INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/12/1952PL 2737/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIO AO PARQUE SANATORIAL DAS MUNICIPALIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE EM CAMPOS DO JORDÃO.Arquivadaautor04/12/1952PL 2725/1952ISENTA DO IMPOSTO DO SELO E DEMAIS TAXAS FEDERAIS, NOS ATOS EM QUE FOR PARTE, A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE.Arquivadaautor26/11/1952PL 2696/1952ISENTA DE LICENÇA PREVIA A IMPORTAÇÃO DE LIVROS RELIGIOSOS EDITADOS EM PORTUGUES E DE QUAISQUER DESPESAS CUJO PAGAMENTO DEVA SER FEITO EM CAMBIAIS.Arquivadaautor07/11/1952PL 2628/1952CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 7.000,00 MENSAIS AO DR. MARIO PINTO CERVA, COMO PREMIO DE SEUS ESFORÇOS EM PROL DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO POVO BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1951PL 1458/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO LEI NUMERO 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.Arquivadaautor21/11/1951PL 1415/1951DA NOVA REDAÇÃO A LEI 742 DE 23 DE JUNHO DE 1949, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A ESTREPTOMICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor