Projetos de Lelo Coimbra
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21/09/2011PEC 85/2011Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriaautor20/09/2011REQ 3242/2011Requer o fim do sigilo dos votos dos Deputados que expressamente desejam a publicação de seus votos em Plenário.Tramitação Finalizadaautor20/09/2011REQ 3241/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor01/09/2011PL 2211/2011Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".Arquivadarelator13/07/2011REQ 84/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de debater o PL 1530/2011 que obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.Arquivadaautor29/06/2011REQ 2289/2011Solicita o registro da Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de Marinha perante a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1961/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor17/05/2011PL 1363/2011Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências", para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.Retirado pelo(a) Autor(a)relator17/05/2011PL 1361/2011Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produto industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.Arquivadaautor17/05/2011REQ 1765/2011Requer desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadaautor11/05/2011REQ 49/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir a fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).Arquivadaautor26/04/2011REQ 21/2011Solicita seminário no Estado do Espírito Santo para tratar do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor25/04/2011REQ 5/2011Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão os Srs. Simon Schwartzman, Cláudio Moura Castro e Cláudia Costin.Arquivadaautor14/04/2011REQ 25/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto AlegreArquivadaautor24/03/2011REQ 1003/2011Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadaautor22/03/2011REQ 868/2011Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dia 10/05/2011, em homenagem aos 120 anos, dos Auditores Fiscais do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor23/02/2011PL 580/2011Estende o horário de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras classificadas na classe rural referente ao consumo que se verificar na atividade de irrigação.Arquivadaautor22/02/2011PL 496/2011Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.Arquivadarelator17/02/2011PL 466/2011Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.Arquivadaautor16/02/2011PLP 9/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Arquivadaautor07/02/2011EMC 107/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 55/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/11/2010PL 7836/2010Cria o Dia Nacional do EndocrinologistaArquivadarelator07/07/2010PL 7602/2010Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor22/06/2010REQ 7106/2010Requer retirada do Projeto de Lei n. 844 de 2007.Tramitação Finalizadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor27/05/2010PL 7413/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor17/03/2010REQ 530/2010Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.Arquivadacoautor24/02/2010PDC 2400/2010Susta as Resoluções Normativas nºs 195, 196, 200, 203 e 204, todas editadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como suas normas correlatas, por extrapolação das competências legais do poder normativo daquela autarquia federal.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor23/02/2010EMC 4/2010Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras previdências.—autor03/02/2010RIC 4672/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre relatório da Operação "Caixa Preta" do Departamento de Polícia Federal que apontou superfaturamento do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor03/02/2010RIC 4671/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre relatório da Operação "Caixa Preta" do Departamento de Polícia Federal que apontou superfaturamento do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor14/12/2009PL 6614/2009Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator25/11/2009RIC 4547/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre panfleto produzido pelo ministério com assinaturas do Deputado Lelo Coimbra e outros Senhores Parlamentares, favoráveis aos projetos de cultura, sem conhecimento por parte do Deputado Lelo Coimbra.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009PL 6295/2009Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor27/10/2009PL 6294/2009Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.Arquivadaautor02/10/2009REQ 276/2009Requer a Comissão que solicite ao Presidente da Câmara revisão no Despacho para que a Comissão de Educação e Cultura possa compor a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5940/2009 que cria o Fundo Social do Pré-Sal.Arquivadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor22/09/2009REQ 22/2009Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado do Espírito Santo PAULO HARTUNG, a fim de discutir o Projeto de Lei n° 5938, de 2009.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor09/09/2009EMP 40/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor