Projetos de Leo de Brito
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10/10/2016REQ 272/2016Req. Visita Técnica da CFFC, seguida de mesa redonda, à Auditoria-Geral dos Estados Unidos da América do Norte (GAO)Arquivadaautor10/10/2016REQ 271/2016Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Governo Federal de privatização das Distribuidoras de Energia CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA.Arquivadaautor10/10/2016REQ 270/2016Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Projeto de Construção do Linhão que ligará as cidades de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, bem como sobre o custo total da obra, o andamento dos trabalhos, o cronograma a ser executado e a previsão de conclusão do projeto.Arquivadaautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 31/2016Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016—autor04/10/2016REQ 269/2016Requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater a PEC 241/2016.Arquivadaautor04/10/2016PL 6224/2016Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor29/08/2016REQ 258/2016Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.Arquivadaautor22/08/2016REQ 252/2016Solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação.Arquivadaautor08/08/2016REQ 247/2016Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre.Arquivadaautor08/08/2016PL 5928/2016Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.Tramitando em Conjuntorelator08/08/2016REQ 246/2016Requer a realização de Audiência Pública para discussão da política de transporte de moto-táxi e a viabilidade da implantação do equipamento de Mototaxímetro no Brasil.Arquivadaautor02/08/2016REQ 243/2016Requer a realização de audiência pública para tratar sobre as experiências inovadoras de atividade do Controle Externo realizada no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Arquivadaautor29/06/2016PDC 421/2016Susta os efeitos do Decreto de 27 de Junho de 2016 que tornou sem efeito os Decretos de 10 de maio de 2016, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação - CNE.Arquivadaautor07/06/2016REQ 211/2016Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre a liberação de recursos para o Projeto de Requalificação da Orla do Rio Acre, que contempla a construção do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, em Rio Branco, Ac.Arquivadaautor31/05/2016REQ 201/2016Requer a realização do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: Programa de Parceria de Investimentos -PPI, instituído pela Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016.Arquivadaautor31/05/2016REQ 200/2016Requer a realização de Reunião de Trabalho, seguido de Café da Manhã, com o Presidente e Equipe Técnica do Tribunal de Contas da União, a realizar-se na Sala de Reuniões da CCF, para debater as Inovações Tecnológicas do TCU e o aprimoramento dos trabalhos TCU/CFFC.Arquivadaautor19/05/2016PFC 80/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.Arquivadaautor18/05/2016EMC 164/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 163/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 162/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 161/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 160/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 159/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 158/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 157/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 156/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 155/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 154/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 153/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 152/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 151/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 150/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 149/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 148/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 147/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 146/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 145/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 144/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 143/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 368/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 367/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 366/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 365/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor