Projetos de Leo de Brito
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Mostrando 851–887 de 887 projetos
16/06/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.Arquivadaautor10/06/2015REQ 868/2015Requer, ouvido o plenário da CPI, seja realizada acareação entre os senhores Pedro Barusco e Júlio Faermam para esclarecimento de fatos referentes à denúncia de pagamento de propinas pela empresa SBM Offshore a funcionários da Petrobrás.Arquivadaautor03/06/2015REQ 20/2015Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos.Arquivadacoautor02/06/2015REQ 68/2015Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha.Arquivadacoautor02/06/2015REQ 67/2015Requer que se conclua a oitiva de todos os Palestrantes aprovados através de requerimentos de Audiência Pública.Arquivadacoautor02/06/2015PL 1789/2015Define como hediondo o crime de corrupção ou facilitação da corrupção de menor de 18 (dezoito) anos para a prática de infração penalArquivadaautor01/06/2015REQ 2030/2015Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem aos 35 da morte de Wilson de Souza Pinheiro.Tramitação Finalizadaautor15/05/2015REQ 774/2015Requer a convocação do Senhor JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE para esclarecimento de fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás.Arquivadaautor15/05/2015REQ 773/2015Requer que seja convocado o Sr. SAULO GARCIA QUEIROZ para esclarecimento de fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.Arquivadaautor15/05/2015REQ 772/2015Requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na "Operação Lava Jato".Arquivadacoautor15/05/2015REQ 771/2015Requer a convocação do Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, presidente do PSDB, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadacoautor15/05/2015REQ 770/2015Requer a convocação do Sr. Paulo Salvador, coordenador de planejamento editorial e financeiro da Editora Gráfica ATITUDE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadacoautor15/05/2015REQ 59/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC n° 171, de 1993, que '''altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)'', com os seguintes convidados: GISELA SANTOS DE ALENCAR HATHAWAY, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados; e
JOÃO CARLOS LÓSSIO, Subsecretário de Sistema Penitenciário do Distrito Federal.Arquivadaautor30/04/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".Arquivadacoautor30/04/2015PDC 57/2015Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".Arquivadaautor27/04/2015PL 1275/2015Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.—autor09/04/2015REQ 15/2015Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Departamento de Direito do Estado, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro; JEAN DELUCHEY, Coordenador do CESIP (Centro de Estudos sobre Intervenção Penal) e Professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA); ANDRESA PORTO, Assessora da Rede de Justiça Criminal; e NANCY DAS GRACAS CARDIA, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 14/2015Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: JOSE IGNACIO CANO GESTOSO, Professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ; um representante da Pastoral Carcerária; ANGELA GUIMARÃES, Presidenta do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); e ANDRÉ KEDHI, Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 13/2015Requeremos Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: MARIA LÍVIA DO NASCIMENTO, Professora titular da Universidade Federal Fluminense; ANA CLAUDIA PINHO, Professora Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Pará; ESTHER MARIA DE MAGALHÃES ARANTES, Professora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professora do Departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE, Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina.Arquivadacoautor23/03/2015REQ 18/2015Requer seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE)Arquivadaautor23/03/2015REQ 537/2015Requer a convocação do Senhor ADIR ASSAD, gestor e agente do grupo Mendes Junior, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor18/03/2015REQ 515/2015Requer a convocação do Senhor CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor18/03/2015REQ 514/2015Requer a convocação do Senhor ALBERTO VILAÇA, gestor e agente do Grupo Mendes Junior para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor16/03/2015PL 751/2015Declara a "Festa de São Tiago" de Mazagão - AP, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor24/02/2015INC 43/2015Solicita ao Ministro da Integração Nacional a adoção providências quanto à situação de emergência causada pelas alagações nos municípios Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Tarauacá e Rio Branco/ Acre.Arquivadaautor12/03/2014PFC 159/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.Arquivadarelator12/03/2014PFC 157/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos que a Locadora de Veículos San Marino firmou com a Administração Federal, direta e indireta.Arquivadarelator19/09/2013PFC 140/2013Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas.Arquivadarelator23/02/2011PL 554/2011Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.Arquivadarelator14/12/2004PFC 53/2004Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto.—relator