Projetos de Lídice da Mata
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06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/12/2022REQ 1572/2022Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2022PL 2895/2022Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2022RIC 717/2022Requer informações junto ao Ministério da Defesa referente ao controle de embarcações à deriva no litoral brasileiro.—coautor09/11/2022PL 2761/2022Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.Aguardando Parecercoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor07/11/2022PL 2732/2022Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).Aguardando Parecerautor07/11/2022SOR 5/2022REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE.
NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura.
VALOR: 1.200.000.000.Arquivadacoautor07/11/2022SOR 4/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta
TIPO DE EMENDA: Acréscimo.
EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F.
PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional.
META: 1.750.000 público atendido - Quantidade meta a alterar: 2.000.000.
VALOR: 500.000.000.Arquivadacoautor07/11/2022SOR 3/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura.
TIPO DE EMENDA: Acréscimo.
EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2.
PROGRAMA: 5025 - Cultura.
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional.
META: 1 espaço cultural implantado/modernizado - Quantidade meta a alterar: 2.000.
VALOR: 500.000.000.Arquivadacoautor07/11/2022SOR 2/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico.
TIPO DE EMENDA: Acréscimo.
EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH.
PROGRAMA: 5025 - Cultura -Subtítulo: 0001 - Nacional.
META: 1.178 bens preservados - Quantidade meta a alterar: 2.000.
VALOR: 500.000.000.Arquivadacoautor07/11/2022SOR 1/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura.
TIPO DE EMENDA: Acréscimo.
EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF.
PROGRAMA: 5025 - Cultura.
SUBTÍTULO: 0001 - Nacional.
META: 1 projeto apoiado - Quantidade meta a alterar: 2.000.
VALOR: 500.000.000Arquivadacoautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor27/10/2022REQ 1479/2022Requer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2022REQ 1473/2022Requer Voto de Congratulações pelo 39º aniversário da Escola Olodum.Arquivadaautor26/10/2022PL 2680/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).Pronta para Pautacoautor21/10/2022RIC 684/2022Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Deliberaçãocoautor21/10/2022REQ 1464/2022Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 100 anos da seleção brasileira de basquete.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2022PL 2633/2022Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.Aguardando Parecerautor18/10/2022PL 2632/2022Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2022PL 2580/2022Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2022PL 2517/2022Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/09/2022REQ 35/2022Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc – resultados e desafios.Arquivadaautor01/09/2022RIC 613/2022Requer informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA acerca da emissão da Instrução Normativa nº 125, do dia 23.03.2021, que segundo laudos técnicos especializados expõe a grave risco o agronegócio nacional.—autor30/08/2022REQ 1346/2022Requer a realização de sessão solene destinada a comemorar os 44 anos de fundação da Federação dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA.Arquivadacoautor29/08/2022INC 1555/2022Sugere ao Poder Executivo a promoção de estudos e a atualização do quadro de atividades e operações insalubres no que se refere à manipulação de mercúrio, chumbo e outros, de modo que os profissionais de saúde que manipulam essas substâncias tenham a garantia de recebimento do adicional de insalubridade.Arquivadaautor19/08/2022REQ 1332/2022Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art.91, inciso I, do Regimento Interno, para debater sobre o avanço do consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar no país, como uma das ações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo a ser realizado em 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo).Arquivadacoautor11/08/2022PL 2262/2022Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Aguardando Redação Finalrelator10/08/2022PDL 318/2022Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”Arquivadaautor04/08/2022PL 2157/2022Inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2022REQ 1295/2022Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor02/08/2022PL 2128/2022Institui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2022PL 2125/2022Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2022PL 2088/2022Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)Tramitando em Conjuntoautor15/07/2022REQ 1242/2022Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.Tramitação Finalizadaautor13/07/2022REQ 1231/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022PL 2010/2022Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.Pronta para Pautacoautor12/07/2022RPD 81/2022Requer inclusão de matéria extrapauta.Arquivadacoautor12/07/2022RPD 80/2022Requer inclusão de matéria extrapauta.Arquivadaautor12/07/2022REQ 79/2022Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022.Arquivadacoautor12/07/2022RPD 78/2022Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro”, seja incluído extrapauta na Ordem do Dia desta comissão, marcada para esta data.Arquivadacoautor12/07/2022RPD 77/2022Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/07/2022INC 1481/2022Sugere a adoção de providências com vistas a aprimorar o mercado de cosméticos e adequá-lo ao perfil étnico-racial dos consumidores brasileiros.Arquivadaautor06/07/2022INC 1480/2022Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Economia Criativa” no currículo da Educação Básica.Arquivadaautor06/07/2022RPD 72/2022Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro”, seja incluído extrapauta na Ordem do Dia desta comissão.Arquivadacoautor05/07/2022RPD 71/2022Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.Arquivadacoautor05/07/2022REQ 1164/2022Requer Voto de Congratulações pelo 80º aniversário da Rádio Excelsior, veiculo de comunicação social com atuação pastoral e evangelizadora.Arquivadaautor05/07/2022PL 1891/2022Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor05/07/2022PL 1890/2022Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.Aguardando Parecercoautor