Projetos de Lídice da Mata
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27/11/2013PLS 496/2013Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a comunicação prévia do devedor acerca da venda extrajudicial do bem no caso de alienação fiduciária em garantia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/2013PLS 495/2013Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.RETIRADA PELO AUTORautor21/11/2013PEC 64/2013Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/11/2013PLS 475/2013Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/11/2013PLS 470/2013Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor14/10/2013PL 6567/2013Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/03/2013PLS 80/2013Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2012EMC 189/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 188/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 187/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 186/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 185/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor28/11/2012PLS 427/2012Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.RETIRADA PELO AUTORautor30/10/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor17/10/2012PLS 373/2012Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2012PLS 374/2012Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2012PLS 217/2012Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para incluir os aspectos sociais no escopo das avaliações de impacto ambiental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2012EMC 348/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 105/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 99/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 93/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor09/05/2012PLS 143/2012Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/03/2012PRS 6/2012Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/03/2012PLS 52/2012Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/03/2012PLS 53/2012Possibilita a restituição de tributos federais pagos nas compras de mercadorias feitas no País por estrangeiros, com visto de turista, durante a sua estada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/12/2011PL 3079/2011Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/12/2011PLS 764/2011Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/12/2011PL 3056/2011Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/10/2011PLS 657/2011Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2011PLS 636/2011Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/10/2011PLS 631/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o Conselho Tutelar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2011PLS 621/2011Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/10/2011PLS 622/2011Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/10/2011PLS 620/2011Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2011PRS 46/2011Institui no Senado Federal a Comenda Dorina Gouveia Nowill e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/09/2011PRS 45/2011Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor20/09/2011PLS 587/2011Cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/07/2011PEC 64/2011Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2011PLS 381/2011Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor18/05/2011PLS 272/2011Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a remição da pena pelo estudo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/2011PLS 191/2011Altera o art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao empregado doméstico o benefício do salário-família.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/03/2011PLS 102/2011Inscreve o nome de Sóror JOANA ANGÉLICA DE JESUS, no Livro dos Heróis da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/02/2011PLS 66/2011Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/02/2011PLS 20/2011Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 21/2011Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com meio ambiente não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2010PL 7730/2010Proclama a cidade do Salvador, no Estado da Bahia, como Capital Simbólica do Brasil, no dia 2 de Julho de cada ano.Arquivadaautor08/07/2010REQ 326/2010Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, relativa á criação de Unidade da Rede Federal de Educação Tecnológica, no Município de Alagoinhas, Estado da BahiaArquivadaautor