Projetos de Lincoln Portela
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06/05/2020REQ 960/2020Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017.Arquivadaautor29/04/2020PL 2291/2020Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19, da família do coronavírus.Arquivadaautor23/04/2020PRC 26/2020Altera os artigos 1º, 2º e 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que as sessões do Plenário da Casa e as reuniões das Comissões ocorram também pelo sistema de deliberação remota.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2020REQ 764/2020Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.Arquivadaautor23/04/2020PRC 25/2020Reduz o subsídio e a verba indenizatória dos Deputados Federais durante o estado de calamidade pública decorrente de pandemia.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2020PL 2142/2020Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo intermunicipal operados por empresa estatal federal.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor03/04/2020EMC 594/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 593/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 592/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 591/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 590/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor31/03/2020PL 1333/2020Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2020PL 1332/2020Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor17/03/2020PL 654/2020Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2020PL 653/2020Estabelece norma para suspensão de processo seletivo para ingresso em curso de graduação em Direito, no caso que especifica.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2020PRC 10/2020Acrescenta o art. 273-A ao Regimento Interno para vedar a ocorrência de manifestações no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/03/2020REQ 442/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7293/2006 que "Dá o nome de "Rodovia BR 265 - Caminho Real" à atual BR 265".Tramitação Finalizadaautor13/03/2020REQ 441/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618/2007 que "Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago".Tramitação Finalizadaautor13/03/2020REQ 440/2020Requer a desapensação do PL nº 5.975/2019, apensado ao PL nº 693/1999, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas.Tramitação Finalizadaautor13/03/2020INC 119/2020Sugere ao Ministério da Economia a reformulação dos serviços oferecidos por órgãos do governo na internet.Arquivadaautor13/03/2020INC 118/2020Sugere a criação da Força Nacional de Polícia Penal, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Arquivadaautor09/03/2020EMC 104/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 103/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 102/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor18/12/2019PEC 236/2019Altera o § 1° do art. 98 da Constituição Federal para criar os Juizados Especiais no âmbito da Justiça do Trabalho.—autor12/12/2019REQ 3217/2019Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019PL 6186/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a distribuição de recursos financeiros oriundos do Fundo Eleitoral entre candidatos, em ano eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 1066/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 904/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 903/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 902/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 901/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 900/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 899/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 898/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 897/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 863/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 862/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 861/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 860/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 859/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 858/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor