Projetos de Lincoln Portela
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10/12/2008REQ 3764/2008Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2008PDC 1149/2008Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2008INC 3448/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a distribuição de protetores solares em unidades de saúde.Arquivadaautor26/11/2008REQ 3666/2008Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".Arquivadacoautor25/11/2008PL 4381/2008Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de saúde.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2008REQ 3453/2008Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2008PL 4304/2008Dispõe sobre a responsabilidade das prefeituras municipais na exploração de estacionamentos rotativos.Arquivadaautor12/11/2008EMC 186/2008Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.—autor12/11/2008PL 4286/2008Torna obrigatória a utilização de torneiras com dispositivos de fechamento automático em novas edificações.Arquivadaautor12/11/2008PL 4285/2008Torna obrigatório o emprego, em toda nova edificação, de bacias sanitárias com caixas de descarga acopladas.Arquivadaautor11/11/2008PL 4280/2008Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator05/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor04/11/2008PL 4219/2008Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3227/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008.Arquivadacoautor15/10/2008REQ 3224/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a crise financeira internacional.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2008REQ 233/2008Requer a realização de uma semana de fórum nacional de planejamento familiar.Arquivadaautor30/09/2008PL 4042/2008Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.Vetado totalmenterelator25/09/2008SUG 120/2008Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2008PRC 136/2008Restringe a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/08/2008REQ 3115/2008Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, na apreciação do PL 6222/2005.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2008REQ 3063/2008Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08.Arquivadacoautor06/08/2008REQ 103/2008Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia desta reunião do Requerimento de nº 104/2008, do Senhor Henrique Afonso.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3002/2008Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.Arquivadacoautor08/07/2008REQ 2988/2008Solicita a realização de Sessão Solene para homenagear a ex-Senadora colombiana Ingrid Betancourt Pulecio.Arquivadacoautor02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2966/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007.Arquivadacoautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadacoautor04/06/2008EMP 5/2008Emenda de Plenário nº 5.—coautor04/06/2008REQ 2846/2008Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada Sessão solene, para homenagem póstuma ao ex-governador Leonel de Moura Brizola, falecido no dia 21 de junho de 2004.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor