Projetos de Lincoln Portela
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23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004PL 4677/2004Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor13/12/2004EMC 21/2004Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 20/2004Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor09/12/2004REQ 2369/2004Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.491/04.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2367/2004Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04Arquivadacoautor09/12/2004PL 4616/2004Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer tarifas diferenciadas, dos serviços públicos prestados em regime de concessão e permissão, para os usuários que especifica.Arquivadaautor09/12/2004RIC 2332/2004Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Humberto Sérgio Costa Lima, sobre a comercialização do medicamento Maliasin.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor18/11/2004RIC 2249/2004Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre acidentes e mortes ocorridas no País em virtude de empinamentos de papagaio.Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor11/11/2004INC 4197/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor10/11/2004PL 4377/2004Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/2004PL 4376/2004Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas.Arquivadaautor10/11/2004PL 4375/2004Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 73/2004Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004INC 3976/2004Sugere ao Ministério da Fazenda a criação da senha - alarme.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor06/10/2004REQ 2198/2004Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.151/04.Arquivadacoautor06/10/2004PL 4228/2004Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.Arquivadaautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor06/10/2004PL 4216/2004Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.Arquivadaautor06/10/2004INC 3951/2004Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal.Arquivadaautor24/09/2004MSC 620/2004Submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor15/09/2004INC 3848/2004Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos medicamentos usados no tratamento da disfunção erétil na lista dos medicamentos de controle especial.Arquivadaautor15/09/2004RIC 2123/2004Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre as mortes de moradores de rua no Brasil.Arquivadaautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor26/08/2004REQ 58/2004CONVIDA MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A SEGURANÇA DA AMAZONIAArquivadaautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor