Projetos de Lindbergh Farias
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10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioAguardando Parecercoautor06/03/2026PL 1008/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.Pronta para Pautacoautor06/03/2026PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2026REQ 1321/2026Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/03/2026REQ 1320/2026Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 70 de 2015, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 219 de 2012, pelos motivos que especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/03/2026PL 965/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.Aguardando Parecercoautor05/03/2026PL 964/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.Aguardando Parecercoautor04/03/2026REQ 1261/2026Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”.Pronta para Pautaautor04/03/2026REQ 1260/2026Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”.Pronta para Pautaautor27/02/2026PL 807/2026Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2026REQ 9/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”.Aguardando Providências Internascoautor12/02/2026REQ 760/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2026REQ 274/2026Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 886/2025.Aguardando Encaminhamentocoautor05/02/2026DOC 187/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026REQ 227/2026Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026.Pronta para Pautacoautor04/02/2026REQ 225/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2026DOC 168/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 167/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 156/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 150/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 143/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 141/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 132/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 131/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 130/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 129/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026PL 274/2026Altera a Lei 12.301 de 28 de julho de 2010 para reconhecer o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão como patrimônio cultural brasileiro de natureza material, proteger sua função cultural permanente, e vedar a alienação, leilão ou descaracterização do espaço.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 273/2026Dispõe sobre a proteção, o bem-estar e a tutela jurídica dos animais domésticos e domesticados, institui deveres de guarda responsável, estabelece políticas públicas de prevenção aos maus-tratos, altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar e qualificar as penas dos crimes de crueldade contra animais, tipifica a instigação e a exploração digital dessas condutas, e disciplina a responsabilidade administrativa e civil de provedores de aplicações de internet.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026DOC 115/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 114/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 113/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 108/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 102/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 98/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 95/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 89/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 74/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026REQ 175/2026Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.Aguardando Encaminhamentocoautor03/02/2026DOC 72/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 69/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 63/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026REQ 172/2026Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de abril de 2026, em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2026DOC 62/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 61/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 59/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 56/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026REQ 162/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Hip Hop – 12 de Novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2026REQ 161/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – 25 de Julho, e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2026DOC 53/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor