Projetos de Lindbergh Farias
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05/06/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor05/06/2018EMC 146/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 145/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 144/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 143/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 142/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 141/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 140/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 139/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 138/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor05/06/2018EMC 137/2018PROPOSIÇÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
PRORROGADO até: 07/06/2018
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica".
Emenda a MPV 839/2018—autor30/05/2018PLS 271/2018Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/2018PLS 270/2018Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2018PEC 7/2018Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor16/05/2018PDS 54/2018Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/05/2018PDS 53/2018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/04/2018PDS 38/2018Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2018PLS 116/2018Dispõe sobre a reserva de cargos de direção, chefia ou assessoramento para as mulheres em entidades da administração pública.—autor13/03/2018PDS 20/2018Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/03/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 822/2018—autor05/03/2018EMC 134/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 133/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 132/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor22/02/2018EMC 71/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 70/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 25/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 21/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 20/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 19/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor08/02/2018EMC 51/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor08/02/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor08/02/2018EMC 25/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor08/02/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor08/02/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor08/02/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 815/2017—autor06/02/2018PLS 33/2018Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/12/2017PEC 51/2017Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil—coautor13/12/2017PEC 46/2017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/12/2017PLS 504/2017Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.—coautor29/11/2017PRS 45/2017Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2017PEC 41/2017Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.—coautor28/11/2017PEC 40/2017Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.—coautor