Projetos de Lindbergh Farias
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27/04/2017PEC 16/2017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/04/2017PL 7401/2017Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/03/2017PEC 12/2017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.—coautor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/03/2017PEC 8/2017Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/03/2017PEC 7/2017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/02/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor08/02/2017PEC 2/2017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor08/02/2017EMC 680/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor08/02/2017EMC 679/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor08/02/2017EMC 678/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor08/02/2017EMC 677/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor08/02/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor07/02/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor07/02/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor07/02/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor07/02/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor07/02/2017EMC 67/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 66/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 65/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 64/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor13/12/2016PLS 465/2016Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências—autor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—coautor22/11/2016PEC 62/2016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/10/2016PEC 53/2016Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.—coautor25/10/2016PEC 51/2016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.—coautor19/10/2016PEC 50/2016Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor29/09/2016EMC 523/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 522/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 521/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 520/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 519/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 518/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 517/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 516/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 515/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 514/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor08/09/2016EMC 42/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/07/2016EMC 66/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 64/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 63/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/06/2016EMC 89/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 88/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor