Projetos de Lindbergh Farias
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14/09/2011PLS 565/2011Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2011PLS 547/2011Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor30/08/2011PLS 529/2011Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.—autor25/08/2011PLS 514/2011Dispõe sobre o instituto da multa civil, e suprime o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2011PLS 505/2011Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2011PLS 506/2011Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/08/2011PRS 40/2011Dispõe sobre a acessibilidade na comunicação e expressão de pessoas com deficiência auditiva no Senado Federal, tornando obrigatória a presença de intérpretes, tradutores e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais nas atividades oficiais do Senado Federal, sessões, reuniões das comissões, audiências, TV Senado, Instituto Legislativo Brasileiro - ILB -, Interlegis e nas dependências do edifício da Casa, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2011PLS 478/2011Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/08/2011PLS 480/2011Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para vedar a adoção prévia, pelo edital de licitação, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2011PLS 477/2011Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".REJEITADAautor09/08/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor05/07/2011PLS 377/2011Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/07/2011PLS 378/2011Altera a Lei nº 5811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/2011PEC 59/2011Altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/2011PLS 325/2011Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/04/2011PLS 171/2011Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2011PRS 14/2011Dispõe sobre o termo de ajuste, que poderá ser celebrado no âmbito das comissões temáticas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2011PLS 126/2011Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2011PLS 126/2011Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.Arquivadaautor10/02/2011PLS 23/2011Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seu território e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/02/2011PLS 27/2011Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/02/2011PLS 25/2011Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 26/2011Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer o dever de os municípios elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento e autorizar a União a criar o cadastro nacional das áreas de risco, com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 22/2011Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 24/2011Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004EMC 2/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 8/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 7/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 6/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 5/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 4/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 3/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor17/06/2004EMC 1/2004Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.Arquivadaautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/05/2004PL 3618/2004Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.Arquivadaautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2004REC 129/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 90, de 1999.Arquivadacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004REQ 1797/2004Requer a desapensação do Projeto de Lei Nº 3.083, de 2004, do Projeto de Lei Nº 370, de 2003.Tramitação Finalizadaautor05/05/2004RIC 1851/2004Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, relativas às relações entre a Polícia Federal e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro.Arquivadaautor05/05/2004RIC 1850/2004Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, relativas às relações entre a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro.Arquivadaautor05/05/2004RIC 1849/2004Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas ao credenciamento e acompanhamento das atividades de funcionários das Embaixadas estrangeiras no território brasileiro.Arquivadaautor