Projetos de Lindbergh Farias
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22/11/2017PEC 38/2017Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 452/2017Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 451/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a tarifação legal de danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 447/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 449/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a jornada de trabalho em regime parcial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 448/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 446/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2017PLS 450/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar o trabalho em condições insalubres às empregadas gestantes e lactantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2017PDS 196/2017Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2017EMC 17/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor31/10/2017PLS 421/2017Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2017PLS 418/2017Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2017PLS 419/2017Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/2017PLS 414/2017Institui relação d eemprego entre empresas de transpote remunerado privado de passageiros e seus motoristas.RETIRADA PELO AUTORautor26/10/2017EMC 118/2017Emenda ao PLN nº 33/2017.—autor26/10/2017EMC 117/2017Emenda ao PLN nº 33/2017.—autor19/10/2017PEC 35/2017Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/10/2017PDS 190/2017Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/2017PDS 180/2017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/09/2017PEC 31/2017Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor05/09/2017PLS 311/2017Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/2017PDS 174/2017Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 23/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor23/08/2017PDS 160/2017Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.TRAMITAÇÃO ENCERRADAcoautor23/08/2017EMC 11/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 10/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 9/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 8/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 7/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 6/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 5/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 4/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor23/08/2017EMC 3/2017Emenda ao PLN 17/2017.—autor09/08/2017PLS 256/2017Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2017PDS 129/2017Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2017PRS 28/2017Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2017PLS 218/2017Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2017PDS 120/2017Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2017PEC 25/2017Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor27/06/2017PEC 24/2017Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/06/2017EMC 56/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor23/05/2017PDS 107/2017Susta a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2017PEC 19/2017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.—coautor03/05/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor