Projetos de Lindbergh Farias
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12/08/2025REQ 3205/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3197/2025Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à
Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Pronta para Pautacoautor12/08/2025REQ 3195/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem póstuma aos 80 anos de Raul Seixas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025DOC 1002/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor11/08/2025DOC 997/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor11/08/2025REQ 3162/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2025REQ 3125/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa - Mês de Conscientização ao Câncer de Mama.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2025DOC 976/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2025DOC 968/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2025DOC 967/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2025DOC 965/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2025DOC 963/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/08/2025REQ 3055/2025Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2025PL 3676/2025Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, cria o tipo penal autônomo de alta traição à Pátria, insere dispositivos e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/07/2025REQ 35/2025Requer-se o indeferimento liminar do pedido de acareação por desnecessidade, manifesta ilegalidade e desvio de finalidade, e o imediato encaminhamento do feito à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com urgência, para cumprimento da ordem judicial exarada no acórdão do STF, com declaração da perda do mandato parlamentar da senhora Carla Zambelli, por força do artigo 55, incisos IV e VI, da Constituição Federal.Arquivadaautor29/07/2025DOC 955/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor29/07/2025DOC 954/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor24/07/2025REQ 3030/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor15/07/2025REQ 2780/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2777/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Mês Nacional de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2776/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2775/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.Pronta para Pautacoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2771/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2769/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.161 de 2015.Tramitação Finalizadaautor15/07/2025REQ 2762/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3401/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2025DOC 937/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor15/07/2025DOC 936/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor14/07/2025DOC 935/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor14/07/2025REQ 2745/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.282, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025REQ 2722/2025Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2025REQ 2720/2025Requer Moção de Repúdio ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/07/2025REQ 2718/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Resolução nº 55/2025.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025REQ 2717/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.Pronta para Pautacoautor09/07/2025DOC 925/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/07/2025DOC 922/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/07/2025DOC 920/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/07/2025DOC 919/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/07/2025DOC 911/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/07/2025DOC 909/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/07/2025REQ 2654/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025REQ 2648/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2025DOC 890/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/07/2025REQ 2535/2025Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.Pronta para Pautacoautor02/07/2025REQ 2529/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).Tramitação Finalizadacoautor02/07/2025DOC 886/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/07/2025PL 3197/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando Parecerautor