Projetos de Lira Maia
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor21/05/2014REQ 594/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".Arquivadacoautor29/04/2014REQ 328/2014Requer a indicação de nomes para a participação em audiência pública decorrente do requerimento nº 327/2014 de autoria do Sr. Sarney Filho para debater os resultados de dois anos da Lei 12.651/12 - Lei Florestal.Arquivadaautor23/04/2014REQ 10049/2014Requer o envio de voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente aéreo ocorrido em 18 de março de 2014 no Município de Jacareacanga/PA.Arquivadaautor23/04/2014REQ 579/2014Requer a inclusão extrapauta do Requerimento.Arquivadacoautor22/04/2014REQ 578/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo.Arquivadacoautor09/04/2014REQ 570/2014Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor02/04/2014REQ 565/2014Requer a criação e nomeação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris/França.Arquivadaautor02/04/2014REQ 563/2014Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor26/03/2014REQ 558/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."Arquivadacoautor26/03/2014REQ 557/2014Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor11/12/2013REQ 9227/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor27/11/2013REQ 508/2013Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.—coautor26/11/2013REQ 505/2013Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades.Arquivadacoautor19/11/2013PL 6771/2013Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança.Arquivadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor05/11/2013REQ 488/2013Requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca.—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor16/10/2013PEC 327/2013Altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor09/10/2013REQ 471/2013Nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento.Arquivadacoautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 462/2013Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.Arquivadacoautor25/09/2013REQ 461/2013Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.Arquivadacoautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor24/09/2013REQ 8669/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."Tramitação Finalizadaautor24/09/2013PL 6412/2013Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a mudança temporária das Seções Eleitorais a que estão vinculados os membros das Mesas Receptoras e os servidores que devam atuar nas eleições.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor18/09/2013REQ 454/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha"Arquivadacoautor11/09/2013REQ 445/2013Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade.Arquivadacoautor11/09/2013REQ 442/2013Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A.Arquivadacoautor10/09/2013REQ 438/2013Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor21/08/2013REQ 424/2013Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor20/08/2013REQ 419/2013Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.Arquivadacoautor14/08/2013REQ 407/2013Requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão duratne da Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do SulArquivadacoautor14/08/2013REQ 406/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a convocação do senhor Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer este colegiado sobre quais motivos aquela Pasta se omite em autorizar o refinanciamento das dívidas acumuladas dos produtores de soja que tiveram suas lavouras atingidas pela estiagem no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor14/08/2013REQ 405/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor