Projetos de Lira Maia
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Mostrando 551–566 de 566 projetos
03/04/2007INC 287/2007Sugere ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de ações de divulgação, informação e conscientização da população brasileira sobre a epilepsia e o estabelecimento de estratégias de promoção da qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde e prevenção de danos do paciente epilético.Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor20/03/2007PL 502/2007Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007INC 180/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia adoção de providências para que o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos no Estado do Pará facilite o acesso das comunidades mais distantes ao cadastramento para inclusão no referido programa.Arquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/02/2007EMP 99/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007PL 231/2007Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadarelator14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007REQ 220/2007Requer voto de pesar pelo falecimento do empresário Ademilson Macedo Pereira.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/02/2007EMC 187/2007Altera redação do artigo 41 da MPV 339/2006.—autor02/03/2005PL 4840/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.Arquivadarelator